IGREJA UNIVERSAL CONTROLA REDE RECORD

COM CONTRATOS FALSOS DE TESTAS-DE-FERRO:

PATRIMÔNIO É AVALIADO EM US$ 2 BILHÕES

O deputado estadual Afanasio Jazadji (PFL-SP) encaminhou representação à Procuradoria Geral da República, denunciando a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), o bispo Edir Macedo e o diretor-superintendente da Rede Record de Televisão, Demerval Gonçalves, por prática de falsidade ideológica e simulação de contrato na aquisição de emissoras de televisão e de rádios, nos últimos 10 anos, em todo o país.

Para o parlamentar, é inacreditável que as autoridades federais tenham homologado a transferência de caríssimas e cobiçadas emissoras para pastores e bispos, verdadeiros “testas-de-ferro” da IURD, em flagrante desrespeito à Constituição Federal, sem verificar a origem do dinheiro utilizado nessas milionárias transações e, sobretudo, se os cotistas-adquirentes tinham bens e patrimônio anteriores para comprar essas custosas empresas concessionárias de relevante serviço público.

Com base em declarações do superintendente da Rede Record de Televisão e em outros documentos que provam que os pastores e bispos se apresentam como proprietários dessas emissoras para camuflar a verdadeira e ilegal proprietária – a própria Igreja – o deputado está requerendo urgente ação do Ministério Público Federal, objetivando a decretação da nulidade das transferências de controle acionário de todas as emissoras de rádio e de TV para esses membros da Igreja Universal, comprovadamente despatrimonializados, e face aos seus vícios insanáveis, além do dolo com que agiram.

Afanasio pede também, via medida liminar, a imediata retirada do ar dos sinais dessas emissoras e a suspensão de sua programação por estarem operando irregularmente.

Em sua representação, o deputado, que milita há mais de 30 anos no rádio e na televisão, justifica a necessidade de providências ministeriais por conta da permanente prática de atos ilegais e lesivos à administração pública por parte dos envolvidos nessas estranhas operações, além  da patente simulação de contratos nas compras de emissoras situadas em pontos estratégicos do país, com recursos de vulto da Igreja, o que é terminantemente proibido pelas normas constitucionais e infra-constitucionais (artigos 222 e 223 da C.F.).

Afanasio faz questão de salientar que a declaração não desmentida da compra de emissoras de TV por “acionistas sem recurso algum” foi feita pelo mais gabaritado executivo da Rede Record, Demerval Gonçalves, homem de confiança do bispo Edir Macedo e que para explicar como procedia a fim de evitar riscos de perda de controle de emissoras para os adquirentes “laranjas” da IURD, afirmou à Folha de S. Paulo, em 20 de julho de 1999: “NO MOMENTO EM QUE O PASTOR OU BISPO SE TORNA ACIONISTA DE UMA EMISSORA, ASSINA UM OUTRO CONTRATO, COM A DATA EM BRANCO, TRANSFERINDO SUAS COTAS. SE ELE MORRER, OU SE ABANDONAR A IGREJA, PONHO UMA DATA ANTERIOR NO CONTRATO E TRANSFIRO AS COTAS PARA OUTRO LÍDER DA IGREJA”.

Para o parlamentar, que também está denunciando esses gravíssimos fatos ao Supremo Tribunal Federal, diante da omissão e prevaricação das autoridades, “a declaração transcrita é a prova cabal de que o bispo ou pastor ou outras pessoas quaisquer denominadas ‘cotistas’ da Rede Record não compraram nada. Acederam, simplesmente, em participar de uma farsa, acintosa encenação comercial, verdadeiro golpe, para acobertar a ação da adquirente de fato e de direito do ‘negócio’, a pessoa jurídica IURD, que retém as procurações de transferência das ações assinadas em branco para enfrentar imprevistos. É a confissão que faltava para ajudar no desmascaramento dessas mal-contadas e intermináveis vendas inconstitucionais de emissoras de radiodifusão, com dinheiro exclusivo da IURD, e cujo valor patrimonial já beira os dois bilhões de dólares”.

Afanasio Jazadji desconfia que “todos os documentos de aquisição do complexo radiofônico e televisivo da IURD são integralmente forjados, conforme afirmação peremptória e não desmentida de seu mais alto diretor em comunicações e controle acionário, Demerval Gonçalves, guardião dos contratos de gaveta e das procurações assinadas em branco pelos atuais titulares das ações das emissoras da Rede Record de Televisão e de Rádio ilegalmente havidas pela IURD”.

Por conta dessa flagrante falcatrua, o deputado pefelista espera a decretação da quebra do sigilo bancário e fiscal de todos os envolvidos e a busca e apreensão dos contratos de gaveta e das procurações assinadas em branco pelos atuais falsos proprietários das emissoras do Grupo Record-IURD, assim como a pronta instauração de inquérito policial e ajuizamento de ação penal e civil pública contra todos os participantes dessa escandalosa “armação comercial”, que atenta contra a moralidade pública e a licitude do processo de concessão de exploração do serviço público de rádio e de TV, e que só beneficia a Igreja, à incontrolável ganância de seus dirigentes e a suspeitos interesses políticos do auto-intitulado bispo Edir Macedo, chefe e mentor intelectual do grupo financeiro-religioso.

A Receita Federal, a Polícia Federal e a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo também estão recebendo cópias das representações e providências reclamadas judicialmente pelo deputado.


TV RECORD-UNIVERSAL :  MINISTRO

 DENUNCIADO NO STF POR OMISSÃO

NA TRANSFERÊNCIA DE EMISSORAS

O Ministro Pimenta da Veiga, das Comunicações, foi denunciado, no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo deputado estadual Afanasio Jazadji (PFL-SP), por estar se omitindo na fiscalização de atos de compra de emissoras de rádio e de TV pela Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). Como beneficiários dos atos ilegais homologados pelas autoridades federais são apontadas a Igreja Universal, o bispo Edir Macedo, seu líder máximo, e o diretor-superintendente da Rede Record de Televisão, Demerval Gonçalves.

Em NOTITIA CRIMINIS dirigida ao presidente do STF e distribuída ao ministro Sydney Sanches, da 1º Turma da mais alta Corte do Judiciário, o jornalista, radialista, advogado e também deputado, destaca que, apesar de bispos e pastores, sem recurso algum, “terem adquirido”, nos últimos anos, dezenas de emissoras de rádio e de TV, como “testas de ferro” e “laranjas” da pessoa jurídica IURD, em flagrante desrespeito ao artigo 222 da Constituição Federal e ao Código Nacional de Telecomunicações, NENHUMA ATITUDE PUNITIVA foi adotada pelas autoridades da área para impedir a continuidade dessas ilegalidades e dessa afronta à moralidade administrativa. Nada foi feito para anular e obstar esses negócios forjados e que atingiram a espantosa cifra de cerca de US$500 MILHÕES, dinheiro esse de origem desconhecida.

Afanasio Jazadji baseou sua petição, em especial, em depoimento prestado, em 20 de julho passado, à jornalista Elvira Lobato, da “FOLHA DE S. PAULO”, por Demerval Gonçalves, diretor-superintendente da Rede Record de Televisão, e homem da confiança do bispo Edir Macedo, líder e controlador da IURD. Disse ele na entrevista que “A Rede Record de Televisão é formada por 60 emissoras (sendo 18 próprias). ESTÃO REGISTRADAS EM NOME DE PASTORES, BISPOS E OUTROS MEMBROS DA IGREJA”, e “NO MOMENTO EM QUE O PASTOR OU O BISPO SE TORNA ACIONISTA DE UMA EMISSORA, ASSINA UM OUTRO CONTRATO, COM A DATA EM BRANCO, TRANSFERINDO SUAS COTAS. SE ELE MORRER, OU SE ABANDONAR A IGREJA, PONHO UMA DATA ANTERIOR NO CONTRATO E TRANSFIRO AS COTAS PARA OUTRO LÍDER DA IGREJA”, assim evitando que pastores e bispos saiam da igreja e fiquem com as emissoras da PESSOA JURÍDICA IURD.

Para o deputado, que foi presidente da CPI que investigou o Crime Organizado no Estado de São Paulo, a afirmação de Demerval Gonçalves é a prova cabal de que os bispos e pastores evangélicos, que não têm patrimônio algum e nem recebem salários, não compraram nada, tendo apenas e ilegalmente oferecido seus nomes para participar de uma simulação contratual, de uma encenação comercial e de um GOLPE PARA ACOBERTAR A VERDADEIRA ADQUIRENTE E ILEGAL ACIONISTA DE TODAS ESSAS EMISSORAS, A BEM CAPITALIZADA PESSOA JURÍDICA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS.

Nas circunstâncias descritas e não desmentidas, indaga o parlamentar em sua manifestação junto ao Supremo Tribunal Federal: “todos os envolvidos nesse processo de burla e de desrespeito ao ordenamento jurídico nacional NÃO DEVERIAM SER URGENTEMENTE INVESTIGADOS E PROCESSADOS por crime de prevaricação, de falsidade ideológica, declaração irregular de bens, sonegação, subscrição de contrato de gaveta, atentado à moralidade administrativa e antecipada transferência incondicionada de concessão de exploração de serviço público de radiodifusão a terceiro desconhecido, sem autorização ministerial e ao arrepio da legislação específica?”

Diante da entrevista de Demerval Gonçalves, da Rede Record de Televisão, e divulgada num dos mais importantes jornais da América Latina, em 20 de julho último, assinala o deputado Afanasio Jazadji “SER INADMISSÍVEL A PASSIVIDADE E A QUASE CONIVÊNCIA de órgãos públicos, considerando os graves fatos relatados, documentados e não desmentidos”. Sem a menor dificuldade, despatrimonializados pastores e bispos da IURD, na condição de “laranjas”, acabaram se habilitando perante outros concessionários-vendedores de emissoras E OBTIVERAM O “NIHIL OBSTAT” das autoridades federais, que, distraidamente e seguidamente HOMOLOGARAM essas transações milionárias, nos últimos anos, sem atentar para o cumprimento da legislação reguladora da matéria.

Para Afanasio Jazadji, de acordo com o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962), recepcionada em parte pela Constituição de 1988, a transferência de concessão, a cessão de cotas ou de ações representativas do capital social das emissoras de rádio e de TV, DEPENDEM, PARA SUA VALIDADE, DE AUTORIZAÇÃO DO GOVERNO, após o pronunciamento do Conselho Nacional de Comunicações. Nesse quadro, ressalta ele, à vista dos atos simulados, viciados e nulos praticados pelos falsos adquirentes e vendedores de concessões de serviço público (rádio e TV), afigura-se suspeito e comprometedor o silêncio e a inércia das autoridades, que devem ser investigadas, sem embargo dos outros obrigatórios procedimentos judiciais cabíveis contra os demais envolvidos, que devem incluir a quebra do sigilo bancário e fiscal de todos os beneficiários dessas transações espúrias.

De se lamentar, por outro lado, a negligência das autoridades que não se importam em verificar a procedência dos CERCA DE QUINHENTOS MILHÕES DE DÓLARES INVESTIDOS NESSAS COBIÇADAS E VULTOSAS AQUISIÇÕES, ABRANGENDO A TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE ACIONÁRIO DE DEZENAS DE EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE RELEVANTE IMPORTÂNCIA E DISTRIBUÍDAS EM REGIÕES ESTRATÉGICAS DO PAÍS.

Acolhendo o requerido pelo deputado Afanasio Jazadji, em sua “Notitia Criminis”, o ministro Sydney Sanches, do Supremo Tribunal Federal, por despacho, já abriu vista dos autos ao Procurador Geral da República, dr. Geraldo Brindeiro, para que se manifeste sobre os fatos trazidos à apreciação da Suprema Corte (artigo 102, I, alínea “b” da Constituição Federal).


DEPUTADO CARIOCA CONFIRMA QUE

PASTORES E BISPOS SÃO TESTAS-

DE-FERRO EM CONTRATOS ILEGAIS

O deputado estadual Afanasio Jazadji (PFL-SP), que denunciou ao Ministério Público Federal e ao Supremo Tribunal Federal eventuais atos irregulares praticados por pastores e bispos que, mesmo sem recursos, ofereceram seus nomes para camuflar a compra de dezenas de emissoras de rádio e de TV, em todo o país, pela Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), requereu providências complementares à Procuradoria Geral da República (SP), tendo em vista declarações feitas pelo pastor e deputado estadual Odenir Laprovita Vieira (PPB-RJ) e que coincidem com as afirmações do diretor-superintendente da Rede Record de Televisão, Demerval Gonçalves, destacando que os membros da IURD seriam meros “testas-de-ferro” nessas milionárias transações.

Ao ser questionado por jornalistas da Folha de S. Paulo, “se existem muitas emissoras de TV em nome de pastores e bispos da igreja e SE ELES SÃO DONOS MESMO”, o deputado não titubeou e respondeu: “É TUDO DA IGREJA. O PATRIMÔNIO DE UM PASTOR É A MULHER, OS FILHOS (desde quando mulher e filhos são bens materiais suscetíveis de apreciação econômica?) E A MALA. ELES VIVEM EM FUNÇÃO DA IGREJA. TÊM SEUS BENS EM SEUS NOMES, MAS É TUDO DA IGREJA. SE A LEI NÃO PERMITE QUE AS EMISSORAS FIQUEM EM NOME DA IGREJA, O QUE FAZER?”

Dada a importância da entrevista desse líder religioso da Igreja Universal e também deputado, que participou ativamente de operações de compra de controle acionário de diversas emissoras (concessão para exploração de serviço público) em nome da IURD e de seu representante legal, bispo Edir Macedo, o deputado Afanasio Jazadji está requerendo às autoridades para que, no momento oportuno, Laprovita Vieira seja convidado a confirmar suas declarações, sem prejuízo da quebra de seu sigilo bancário e fiscal, respeitadas suas prerrogativas parlamentares.

Além do inquérito policial já instaurado e conseqüente denúncia a ser encaminhada contra os participantes dessas ilegais e irregulares aquisições de emissoras, o deputado aguarda que, paralelamente, sejam ajuizadas ações civis públicas, objetivando a decretação da nulidade dessas forjadas compras de empresas de radiodifusão, e que, no seu entender, cautelarmente, já deveriam ser retiradas do ar por ser viciado e ilegítimo o seu controle.


DIDINI E TV RECORD CONDENADOS

POR INJURIAR DEPUTADO AFANASIO

A 9º Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por votação unânime, condenou Ronaldo Didini e a TV Record a pagarem uma anuidade de salários ao deputado estadual Afanasio Jazadji, por danos morais.

Quando apresentava o programa “25º Hora”, em 12 de outubro de 1995 (o dia do chute da Santa), Didini injuriou e difamou o deputado Afanasio chamando-o de “desqualificado”.

O desembargador-relator Ruiter Oliva sentenciou que a ofensa o e dano moral sofrido pelo deputado agravaram-se porque ele foi criticado “enquanto cumpria seu dever como homem público, detentor de mandato popular e por haver determinado investigações contra a Igreja Universal, apontada pelo ex-pastor Carlos Magno de Miranda de envolvimento com o narcotráfico internacional e com o contrabando”.

Didini alegou em sua defesa que “sua reação foi normal contra o deputado por causa de "sua formação militar", que o Tribunal considerou “inaceitável”.

Reconhecendo que Afanasio foi profundamente atingido em sua moral e imagem pública, o Tribunal rejeitou as justificativas de Didini e a TV Record, condenado ambos ao pagamento de indenização que ultrapassa R$ 120 mil reais, com juros e correção, a partir de agosto de 1996.


TRIBUNA DA IMPRENSA

 

terça-feira, 14 de dezembro de 2010

Dia 12 de janeiro, a Justiça Federal esclarece o mistério que já dura 20 anos. Quem, afinal, é o dono da Rede Record? A Igreja Universal, pessoa jurídica impedida, ou o Bispo Edir Macedo, que na ocasião alegou ter tomado emprestado milhões de dólares da Igreja controlada por ele mesmo?

Carlos Newton

 

Com a mesma isenção e imparcialidade com que há 10 anos a Tribuna da Imprensa acompanha a tramitação da Ação Declaratória de Inexistência de Ato Jurídico, que herdeiros dos  antigos acionistas da ex-Rádio Televisão Paulista S/A movem contra a família Marinho, seguimos também o lento caminhar da Ação Civil Pública proposta pela Procuradoria da República em São Paulo contra a Rede Record de Televisão, a Igreja Universal do Reino de Deus e o bispo empresário Edir Macedo, com julgamento previsto para o dia 12 de janeiro de 2011.

 

No caso da TV Paulista (hoje, TV Globo de São Paulo), restou a triste conclusão de que o negócio foi consumado com documentos anacrônicos, falsos, ilegais, porém, validados por conta da prescrição do tempo: ou seja, Roberto Marinho se apossou de 48% do capital social inicial de 673 acionistas minoritários por apenas Cr$ 14.285,00 e pelos outros 52% despendeu apenas TRINTA E CINCO DÓLARES, já que Victor Costa Junior, a quem pagou CR$ 3.750.000.000,00 NUNCA FOI ACIONISTA DAQUELA EMISSORA.  Esse processo ainda depende de julgamento no STJ.

 

Informa-se que o advogado que cuida desse processo  principal, acaba de ser contratado para propor, via ação popular, a cassação da concessão da ex-Rádio TV Paulista  por conta dos vícios que pontuaram a transferência da outorga para seus atuais controladores e sobretudo porque o processo administrativo existente na Administração Federal não contém documento algum que justifique tal controle.

 

Quanto à compra da TV Record  por Edir Macedo, o Ministério Público Federal avalia que ela foi ilegal e é inconstitucional. A venda (que o empresário Silvio Santos fez a Edir Macedo e à sua esposa) da TV Record de São Paulo, hoje, a segunda maior rede de televisão do país e com faturamento anual batendo na casa dos TRÊS BILHÕES DE REAIS, não teve prévia aprovação das autoridades federais e pode ter sido produto de simulação.

 

Segundo consta dos autos, o bispo Edir Macedo usou dezenas de milhões de reais da igreja que dirige para concretizar a aquisição. Esses vultosos recursos (doações de milhões de evangélicos) teriam sido “emprestados” pela IURD para que o bispo Edir Macedo pudesse comprar a poderosa rede de TV e na qual, o mesmo bispo-empresário já investiu várias centenas de milhões de reais. A Rede de Televisão e Rádio Record,  SEM DÍVIDA ALGUMA, é hoje avaliada em cerca de  TRÊS BILHÕES DE DÓLARES e, ao que se comenta, teria liquidez maior do que a da emissora líder em audiência.

 

A Procuradoria da República questiona a compra da emissora porque Edir Macedo, como cidadão, em 1990 comprovadamente não teria bens e recursos para participar dessa vultosa transação e que, por isso, estaria  implementando uma aquisição ilegal, dissimulada. A verdadeira compradora da empresa de comunicação seria a pessoa jurídica denominada IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, o que fere flagrantemente a Constituição Federal.

 

Nos autos do processo, que tem cerca de 2.500 páginas, e cuja relatora, a desembargadora Salette Nascimento, foi substituída pelo juiz convocado José Eduardo Leonel Junior, indaga-se como foi possível o bispo Edir Macedo, sem patrimônio algum, sem renda mensal (já que sabidamente trabalha por amor ao próximo e a Deus), da noite para o dia ter se transformado no segundo maior proprietário de rede de televisão do país, com o ciente e o de acordo do Ministério das Comunicações, que tem a obrigação de fiscalizar esse importante setor de prestação de serviço público de radiodifusão de som e de imagem?

 

No caso da TV Record, de se lamentar que um processo dessa importância tivesse permanecido por mais de 10 anos, no TRF/3ª. Região, sem solução alguma e, por certo, em “prejuízo” dos novos donos da Rede Record de Televisão, que permaneceram tão longo período, sob constrangimento judicial. É uma preocupação a mais para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encarar e resolver.

 

Nesse processo são réus também Ester Eunice Bezerra, esposa de Edir Macedo,  o senador Marcelo Crivella, Sylvia Crivella, TV Record de Rio Preto S/A, TV Record de Franca S/A e Rádio Record S/A (Canal 7 de São Paulo) e outros.

 


TRIBUNA DA IMPRENSA

 

sábado, 08 de janeiro de 2011

Edir Macedo, inocente ou culpado? Há 11 anos parado no TRF de São Paulo, finalmente o processo que questiona a legitimidade da compra da Rede Record pelo bispo vai a julgamento na quarta-feira, dia 12

Carlos Newton 

 

O relator da apelação do Ministério Público Federal é o juiz convocado José Eduardo Leonel Júnior, da 4ª Turma. O processo está parado há 11 anos, e as sucessivas denúncias da Tribuna da Imprensa serviram de subsídio para comunicar ao Conselho Nacional de Justiça e à presidência do Tribunal Regional Federal a absurda lentidão com que esse processo vem tramitando.  

 

Como indagou um dos comentaristas deste blog: Quem deu o dinheiro para a compra da Rede Record de Televisão e quem é o verdadeiro dono da poderosa organização de comunicação que hoje é avaliada em três bilhões de dólares? Edir Macedo ou a Igreja Universal doReino de Deus (IURD)? 

 

Como já divulgado, o autor da ação contra  o bispo Edir Macedo, a TV Record e a IURD – Igreja Universal do Reino de Deus, é o Ministério Público Federal de São Paulo, representado inicialmente pela procuradora Maria Luisa Rodrigues de Lima Carvalho Duarte.

 

Objetivou o autor da ação a decretação da nulidade da transferência do canal 7, antes pertencente a Silvio Santos, para o bispo Edir Macedo, mediante o pagamento de cerca de TRINTA MILHÕES DE DÓLARES.

 

Como o bispo, que não fez voto de pobreza, não tinha recurso para comprar nem um carro zero quilômetro, em 1990, por certo,  não teria também trinta milhões de dólares para concretizar a transação. Deduziu-se, então, que o conhecido religioso se apropriou dos milionários dízimos entregues diariamente à IURD por milhões de evangélicos, brasileiros, trabalhadores e que buscam nessa igreja consolo, bênçãos e prosperidade.

 

A pergunta que se faz é a seguinte: poderia o bispo Macedo se apropriar desses milionários recursos, para, em seu nome e no de sua esposa, Ester Eunice Bezerra, transformar-se anos depois no proprietário da segunda maior rede de televisão do país, mediante a utilização dessa montanha de dinheiro pertencente à IURD?

 

Ao julgar o processo em primeira instância, em 26 de janeiro de 1999, a hoje desembargadora Marli Barbosa da Silva  sentenciou a ação do Ministério Público como improcedente.

 

Para a magistrada, “é intuitivo que os réus, ao se valerem de empréstimos obtidos da IURD para a compra das ações do Grupo Record, cujos valores foram obtidos através de campanhas junto aos fiéis da IURD, não assumiriam em princípio que efetivaram as negociações para si mesmos, e não para a IURD. Primeiro, porque isto poderia levar à descrença e à desmobilização dos fiéis que, sentindo-se enganados, abandonariam a instituição religiosa. Segundo, porque tal assunção poderia caracterizar o DELITO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA, já que não necessitaram da aprovação de quem quer que seja  para obter os aludidos empréstimos da IURD. E terceiro, porque dizendo que compraram as ações do Grupo Record para a IURD poderia esta continuar se beneficiando da imunidade que a Constituição Federal lhe confere, subtraindo-se todos aos efeitos da tributação”.

E mais: “se os empréstimos foram simulados – e há indícios DE QUE O FORAM – cabe uma única indagação a respeito: a quem aproveita a simulação dos contratos de mútuo realizados entre Edir Macedo Bezerra, Marcelo Bezerra Crivella, suas esposas e a IURD? À Igreja Universal do Reino de Deus ou aos primeiros?

O Ministério Público Federal entende que tudo não passou de uma simulação para que a Igreja Universal do Reino de Deus obtivesse a propriedade e o controle acionário do Grupo Record, o que lhe é vedado pela Constituição Federal. Tal tese, porém, como já mencionamos alhures, NÃO FICOU COMPROVADA.

Há  possibilidade de que os réus somente agora estejam dizendo a verdade e TENHAM ADQUIRIDO PARA SI AS AÇÕES DO GRUPO RECORD porquanto nenhuma prova produzida nestes autos teve o condão de infirmar suas respostas, ao contrário da prova oral colhe-se a informação de que os empréstimos e a compra das ações foram declarados pelos réus a um só tempo e os mútuos devidamente contabilizados com correção monetária pela IURD.

Por todo o exposto, concluiu a juíza Marli Barbosa, não há como prosperar o pedido de cassação judicial das concessões com base na simulação dos contratos de mútuo, por total ausência de provas quanto à ilegitimidade dos atos administrativos e, subjacentemente, dos atos negociais praticados na esfera privada”.

 

Enfim, se de fato, Edir Macedo usou o dinheiro da IURD para se transformar  no segundo mais poderoso homem de TV do Brasil, quem deveria discordar dessa simulação ou dessa apropriação considerada indébita pelo Ministério Público Federal, seria uma única pessoa, o próprio Bispo Chefe da IURD, que não era outra pessoa, senão o empresário Edir Macedo, novo e vitorioso controlador da Rede Record de Televisão.

 

Se o Tribunal Regional Federal confirmar a sentença de primeira instância, Edir Macedo,  com IURD ou sem IURD, estará se transformando num dos mais novos e mais poderosos bilionários do Brasil, inclusive com respeitável força junto ao Congresso Nacional – a conhecida bancada dos evangélicos, que vota com o governo. Sem dúvida, a fé remove montanha, faz milagres e até faculta a prosperidade – e ponha prosperidade nisso.

 

E se a sentença for anulada? Bem, aí… É melhor aguardarmos o  julgamento de quarta-feira.

 


TRIBUNA DA IMPRENSA

 

segunda-feira, 10 de janeiro de 2011

Edir Macedo já é tão poderoso que a imprensa tenta esconder o julgamento no Tribunal Regional Federal esta quarta-feira

Carlos Newton

 

Inacreditável! Muitos blogs estão reproduzindo as matérias da Tribuna da Imprensa que anunciam para o dia 12 de janeiro, às 14 horas, no Tribunal Regional Federal de São Paulo, à Av. Paulista, no edifício quadrante 4, 15º. andar, o julgamento da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal, visando a anulação da compra da TV Record por Edir Macedo ou Igreja Universal do Reino de Deus.

 

Durante vários anos, a imprensa deitou e rolou em cima do bispo Macedo, até o ridicularizando, por causa dessa complexa e rumorosa milionária aquisição. E agora, quando se anuncia, finalmente, o julgamento do processo, o que se vê? Nenhuma notícia nos jornalões, revistas, rádios e TV. Por que tão covarde silêncio?

 

Muito simples. O bispo de ontem – atacado, humilhado e preso – não existe mais. Além de chefe supremo da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo é hoje um dos mais poderosos controladores da mídia nacional. Quando atacado pela TV Globo, responde na hora e à altura. Quando criticado pelos jornalões, vai à justiça buscar reparação e acaba acuando a todos sem distinção.

 

Isto tudo, sem falar no poder político dos evangélicos, que têm no Congresso Nacional cerca de 70 convictos deputados e senadores.

 

Para que todos bradam por liberdade de imprensa, se covardemente sonegam dos leitores e telespectadores um fato tão importante como esse? Ou a liberdade de imprensa é um direito que os donos dos órgãos de imprensa usam somente quando seus interesses são contrariados ou quando a matéria a ser divulgada não lhes causará embaraço algum?

 

Que pena! Graças aos blogs, livres e descomprometidos, daqui a pouco, ninguém mais prestará atenção nas notícias velhas ou controladas, divulgadas pela temerosa imprensa tradicional e sempre com 24 horas de atraso. Que pena!


TRIBUNA DA IMPRENSA

 

quarta-feira, 12 de janeiro de 2011

Justiça Federal transforma Edir Macedo em novo Roberto Marinho e confirma que o bispo é o dono da Rede Record. Se pagou ou não com dinheiro da Igreja Universal, diz a Justiça que o problema é da seita e de seus fiéis.

Carlos Newton 

 

O processo estava parado há 11 anos, e as sucessivas denúncias da Tribuna da Imprensa (único jornal e blog a cobrir o assunto) serviram de subsídio para comunicar ao Conselho Nacional de Justiça e à presidência do Tribunal Regional Federal a absurda lentidão com que esse processo vinha tramitando.  

 

O autor da ação contra  o bispo Edir Macedo, a TV Record e a IURD – Igreja Universal do Reino de Deus é o Ministério Público Federal de São Paulo, representado inicialmente pela procuradora Maria Luisa Rodrigues de Lima Carvalho Duarte.

 

O Ministério Público pretendia simplesmente que fosse declarada a nulidade da transferência do canal 7, antes pertencente a Silvio Santos, para o bispo Edir Macedo, que pagou na transação o equivalente a 30 milhões de dólares.

 

Acontece que o bispo Edir Macedo, que não fez voto de pobreza, jamais teve recursos para negócio de tal monta, realizado há 20 anos, em 1990. Segundo o Ministério Público, o piedoso líder evangélico se apropriou dos milionários dízimos entregues diariamente à IURD por milhões de evangélicos, que buscam nessa igreja consolo, bênçãos e prosperidade.

 

A pergunta que o Ministério Público fazia é a seguinte: poderia o bispo Macedo se apropriar desses milionários recursos, para, em seu nome e no de sua esposa, Ester Eunice Bezerra, transformar-se no proprietário da segunda maior rede de televisão do país, mediante a utilização dessa montanha de dinheiro pertencente à IURD?

 

Ao julgar o processo hoje, em segunda instância, o Tribunal Regional Federal de São Paulo, concordou com a sentença da então juíza Marli Barbosa da Silva (hoje, desembargadora), que em 26 de janeiro de 1999, declarou improcente a ação do Ministério Público.

 

Para a magistrada, “é intuitivo que os réus, ao se valerem de empréstimos obtidos da IURD para a compra das ações do Grupo Record, cujos valores foram obtidos através de campanhas junto aos fiéis da IURD, não assumiriam em princípio que efetivaram as negociações para si mesmos, e não para a IURD. Primeiro, porque isto poderia levar à descrença e à desmobilização dos fiéis que, sentindo-se enganados, abandonariam a instituição religiosa. Segundo, porque tal assunção poderia caracterizar o delito de apropriação indébita, já que não necessitaram da aprovação de quem quer que seja  para obter os aludidos empréstimos da IURD. E terceiro, porque dizendo que compraram as ações do Grupo Record para a IURD poderia esta continuar se beneficiando da imunidade que a Constituição Federal lhe confere, subtraindo-se todos aos efeitos da tributação”.

 

Caramba, a ilustre magistrada confirmou que os recursos eram da Igreja Universal. E disse que foram usados dissimuladamente (com má fé, portanto) já que Macedo e sua mulher “não assumiriam em princípio que efetivaram as negociações para si mesmos, e não para a IURD”, destacando a juíza que “isto poderia levar à descrença e à desmobilização dos fiéis que, sentindo-se enganados, abandonariam a instituição religiosa”.

 

Disse também a juíza que o fato de Macedo e a mulher terem subtraído os recursos da Tesouraria da Igreja Universal “poderia caracterizar o delito de apropriação indébita, já que não necessitaram da aprovação de quem quer que seja  para obter os aludidos empréstimos da IURD”.  

E disse mais a então juíza federal: “Se os empréstimos foram simulados – e há indícios de que o foram – cabe uma única indagação a respeito: a quem aproveita a simulação dos contratos de mútuo realizados entre Edir Macedo Bezerra, Marcelo Bezerra Crivella, suas esposas e a IURD? À Igreja Universal do Reino de Deus ou aos primeiros?

O Ministério Público Federal entende que tudo não passou de uma simulação para que a Igreja Universal do Reino de Deus obtivesse a propriedade e o controle acionário do Grupo Record, o que lhe é vedado pela Constituição Federal. Tal tese, porém, como já mencionamos alhures, não ficou comprovada.

Há  possibilidade de que os réus somente agora estejam dizendo a verdade e tenham adquirido para si as ações do Grupo Record, porquanto nenhuma prova produzida nestes autos teve o condão de infirmar suas respostas, ao contrário da prova oral colhe-se a informação de que os empréstimos e a compra das ações foram declarados pelos réus a um só tempo e os mútuos devidamente contabilizados com correção monetária pela IURD.

Por todo o exposto, concluiu a juíza Marli Barbosa, não há como prosperar o pedido de cassação judicial das concessões com base na simulação dos contratos de mútuo, por total ausência de provas quanto à ilegitimidade dos atos administrativos e, subjacentemente, dos atos negociais praticados na esfera privada”.

 

E hoje a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal de SP concordou com a sentença da juíza e negou provimento à apelação do Ministério Público federal. Traduzindo: de fato, Edir Macedo usou o dinheiro da IURD para se transformar  no segundo mais poderoso homem de TV do Brasil, ,mas ninguém tem nada com isso.

 

Ou melhor, a única pessoa que poderia discordar dessa apropriação considerada indébita pelo Ministério Público Federal, seria o próprio bispo Macedo, por ser o líder da IURD. Parece brincadeira, mas é a verdade da sentença e do acórdão.

 

Com a decisão de hoje, o Tribunal Regional Federal simplesmente admitiu que uma pessoa sem recursos, possa adquirir uma rede de emissoras de televisão, com dinheiro subtraído dos cofres de uma igreja, instituição que não paga impostos. Para legalizar a “transação”, basta que anos depois o ardiloso surripiador devolva o dinheiro, sem pagar juros, apenas com a correção monetária. Um negócio dos deuses, diríamos, uma transação verdadeiramente celestial.

 

O acórdão do Tribunal Regional Federal está transformando Edir Macedo oficialmente e legalmente num dos mais novos e mais poderosos bilionários do Brasil, inclusive com respeitável força junto ao Congresso Nacional – a conhecida bancada dos evangélicos, que vota com o governo. Sem dúvida, a fé remove montanha, faz milagres e até faculta a prosperidade – e ponha prosperidade nisso.

 

Que Deus tenha piedade de nós.

 

 

 

 

 

      


 

AFANASIO JAZADJI - © 2008 - Todos os direitos reservados