DEPUTADO AFANASIO PROPÕE FIM DOS

FERIADOS MUNICIPAIS EM SÃO PAULO

O deputado estadual Afanasio Jazadji (PFL) apresentou na Assembléia Legislativa de São Paulo projeto de lei propondo o fim dos feriados municipais de comemoração de aniversários de cidades no Estado.

De acordo com a idéia de Afanasio, em contrapartida, deverá ser criado um feriado estadual unificado, o Dia da História dos Municípios Paulistas, 22 de janeiro, em que serão festejados esses aniversários. Afanasio justifica que 22 de janeiro é a data em que Martim Afonso de Souza elevou o povoado de São Vicente à categoria de vila, em 1532, fazendo com que essa cidade do litoral paulista se tornasse o município pioneiro em todo o Brasil.

“A data, além de ser neutra, é de uma época de férias escolares, evitando maiores transtornos”, explica Afanasio. “Na atual situação, uma pessoa tenta resolver questões num município vizinho e, de repente, descobre que lá está tudo fechado porque é feriado local”.

Para Afanasio, é valido o Brasil ter dia para reverenciar os mortos, 2 de novembro. “Há outros feriados que são fundamentais, como 7 de Setembro e 9 de Julho, mas está na hora de o País parar menos”.

Leia na íntegra o Projeto de Lei:

 

PROJETO DE LEI Nº 712, DE 2001

 

Cria, em substituição aos feriados de aniversários dos Municípios do Estado de São Paulo, o feriado “Dia da História dos Municípios Paulistas”, a ser comemorado todos os anos, no dia 22 de Janeiro.

 

                                               A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

 

                                                            Artigo 1º - Fica criado o feriado “Dia da História dos Municípios Paulistas”, que substitui os feriados de aniversários dos Municípios do Estado de São Paulo, a ser comemorado todos os anos, no dia 22 de Janeiro.

 

                                                            Artigo 2º - Ficam extintos os feriados das datas de aniversários dos Municípios do Estado de São Paulo, e proibida a decretação de ponto facultativo para comemoração de aniversário de Município.

 

                                                            Parágrafo único - Comemorações e solenidades cívicas realizadas nas respectivas datas de aniversários dos Municípios paulistas não poderão interromper as atividades das repartições públicas, escolas, bancos, indústria e do comércio em geral.

 

                                                            Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.                                                          

 

JUSTIFICATIVA

 

                                                            É impressionante o prejuízo financeiro que o Brasil tem com o grande número de feriados a cada ano, em seu território. O Estado de São Paulo sofre esses problemas igualmente, sem dúvida. Algumas dessas datas cívicas e religiosas realmente merecem ser comemoradas com a interrupção dos trabalhos, mas algo deve ser feito no sentido de eliminar os excessos.

                                                            Da parte de nosso Estado, podemos verificar que cada um dos atuais 645 Municípios tem um feriado municipal para comemorar o aniversário de sua fundação ou o aniversário da conquista de sua autonomia. Isso provoca confusão e desgaste.

                                                            Muitas vezes, um cidadão vai de um município para outro, na tentativa de solucionar um problema numa repartição pública, num banco ou numa empresa, e encontra a cidade toda com as portas fechadas. Por desconhecer a data do aniversário de cada município, o que é normal, esse cidadão acaba perdendo tempo e sofrendo prejuízos financeiros.

                                                            Os aniversários das cidades, em datas distintas e esparsas, geram transtornos nas entregas e vendas de produtos quando empresas de outros municípios enviam funcionários, veículos ou cargas, perdendo as viagens sem saberem que se decretou feriado de aniversário municipal. Isso gera prejuízos e gastos dobrados, pois precisam retornar em datas posteriores.

                                                            Por outro lado, pessoas que trabalham ou estudam fora de seus municípios, nem podem participar das comemorações festivas, atualmente, quando os mesmos comemoram aniversário. Daí reforçar a idéia de comemoração simultânea, em um único dia, de todos os aniversários municipais, o que, além de econômico é de grande alcance cívico e cultural.

                                                            Alguns municípios festejam seu aniversário no mesmo dia: muitos deles optaram por 15 de Agosto, data em que a liturgia da Igreja Católica festeja a Assunção de Nossa Senhora. A Capital festeja em 25 de janeiro, data em que jesuítas fundaram um colégio, dando origem à São Paulo de Piratininga.

                                                            Esta proposta consiste no sentido de unificar todas essas comemorações num mesmo feriado estadual, a exemplo do já existente 9 de Julho, que relembra anualmente a Revolução Constitucionalista de 1932. Desta vez, seria interessante estabelecer o Dia da História dos Municípios Paulistas, uma data única para festejar os aniversários dos municípios de nosso Estado.

                                                            A data escolhida para o novo feriado é 22 de Janeiro. Por que 22 de Janeiro? Porque nessa data Martim Afonso de Souza elevou à categoria de vila, em 1532, o povoado de São Vicente, no Litoral Paulista. São Vicente é, portanto, não apenas a primeira cidade de São Paulo como também do Brasil. Trata-se da “Celular Mater”, de grande papel histórico. Portanto, surge uma data neutra e de grande significado para todos nós. Até mesmo a Capital, São Paulo, que festeja anualmente seu aniversário em 25 de Janeiro, deve antecipar o feriado em três dias.

                                                            A vantagem da escolha de uma data em janeiro está também no fato de ser período de férias escolares de verão, o que reduz o impacto da paralisação das atividades num feriado, assim como acontece no feriado de 9 de Julho, época em que as escolas e as universidades também estão de férias.

                                                            Além de tudo, com uma iniciativa desse tipo, o Estado de São Paulo estará dando um exemplo para o País. É hora de trabalhar pela construção da Pátria. E o incrível número de feriados torna-se altamente prejudicial ao interesse de todos.

                                                            Por esses motivos, peço e espero o apoio dos nobres Pares para a aprovação deste Projeto de lei.

 

                                                      Sala das Sessões, em 22/10/2001

 

                                                    Deputado AFANASIO JAZADJI (PFL)

 

      


 

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