Muitos condenados nas ruas

As Varas de Execução Penal, mesmo com a precária informatização dos tribunais do país, conseguiram agilizar seu trabalho, porém, a chamada “Polícia Judiciária”, feita pela Polícia Civil nos Estados, não têm demonstrado a mesma eficiência na busca, localização e prisão dos acusados com prisão decretada e os réus condenados a penas privativas de liberdade.

Diante disso, o número de mandados de prisão não cumpridos aumentou de forma alarmante, nos últimos anos, levando uma séria preocupação à cupula do Poder Judiciário nacional.   

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 17 Estados e no Distrito Federal há cêrca de 500 mil mandados de prisão a serem cumpridos, sendo mais de 360 mil apenas na Região Sudeste. No Estado de São Paulo, por exemplo, havia em dezembro de 2011, mais de 115 mil mandados de prisão a serem cumpridos. No Rio de Janeiro e em Minas Gerais, havia 131 mil e 75 mil mandados, respectivamente.

Mais grave ainda: o pessoal do CNJ não sabe, contudo, a quantos criminosos exatamente os mandados de prisão não cumpridos se referem, pois pode haver mais de uma ordem de prisão para uma mesma pessoa. Exemplo: o traficante-carioca Fabiano Atanázio da Silva, preso em Campos do Jordão recentemente, tinha contra si 27 mandados de prisão expedidos por diferente Varas de Execução Penal.

Além do mais, é possível que muitos  desses  500 mil  mandados de prisão não cumpridos não sejam mais válidos, ou pela prescrição das penas, ou porque alguns dos procurados já morreram. E como há Secretarias de Segurança Pública que computam entre seus mandados de prisão a cumprir documentos expedidos por outros Estados, também pode haver casos de mandados que foram incluídos mais de uma vez nos levantamentos oficiais.

Como se confirma, seriedade e organização ainda não são com nossas autoridades. E, para tentar melhorar a qualidade das informações no setor e saber de modo mais preciso qual é o número exato de pessoas com mandados de prisão que aguardam cumprimento, o CNJ criou o Banco Nacional de Mandados de Prisão.

O projeto é importante, mas sua implementação é muito lenta. O banco de dados foi colocado na internet em janeiro e, por enquanto, só 12 Tribunais de Justiça estão alimentando o sistema. Segundo o órgão responsável pelo controle externo do Poder Judiciário, a partir de julho todos os mandados de prisão expedidos antes de 2012 terão de estar disponíveis no site desse banco de dados. Uma das principais funções do CNJ é planejar as atividades dos 91 tribunais do País.

Na área criminal, por exemplo, a melhoria das estatísticas relativas a mandados de prisão expedidos e não cumpridos pode ajudar as Varas de Execução Penal, as Secretarias de Segurança Pública e os dirigentes do sistema prisional a fixar prioridades.

Para Erivaldo Ribeiro, juiz  auxiliar  da  Corregedoria  Nacional  de  Justiça, “isso interfere tanto na política criminal quanto na política penitenciária. Se eu tenho cem mil mandados a serem cumpridos é uma coisa, em termos de construção de presídios. Se eu tenho 300 mil, é outra coisa”.

CNJ e Ministério da Justiça estimam que, atualmente, a população carcerária do País seja de 514 mil pessoas, mas o número de vagas disponíveis no sistema não chega a 300 mil. Para tentar reduzir esse déficit de 214 mil vagas, a União abriu linhas de financiamento para a construção de novos presídios pelos Estados.

A falta de qualidade das informações da área de segurança sempre foi um problema difícil de resolver. Há governadores que dificultam o envio de dados sobre prisões, déficit de vagas e mandados não cumpridos, por temer que eles sejam explorados eleitoralmente por seus adversários. Isso, além de prejudicar a formulação de políticas públicas eficazes no setor, automaticamente obriga que a população continue a conviver – e sem saber – com muitos criminosos condenados pelas ruas.

 

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AFANASIO JAZADJI - © 2008 - Todos os direitos reservados