Nosso Judiciário sem juízes

A lentidão na tramitação de ações e a morosidade na execução das sentenças teriam explicação: a falta de juízes. Não há magistrados suficientes para dar conta do aumento do número de processos.

Esse problema é mais grave na primeira instância das Justiças estaduais, que recebem anualmente cerca de 18 milhões de novas ações.

Levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dá conta de que, em pelo menos 12 Estados os Tribunais de Justiça não têm conseguido preencher as vagas dos juízes que se aposentam.

Os presidentes dessas cortes alegam que não dispõem dos recursos necessários para a realização de concursos anuais para a seleção de novos magistrados.

Alguns presidentes também lembram que, quando há alguma sobra orçamentária, nem sempre podem selecionar novos juízes, pois sua efetivação aumenta as despesas de custeio e as cortes já estão próximas do limite de 6% que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece para os gastos do Judiciário com a folha de pagamento.

Isto geralmente acontece quando a direção do tribunal dá preferência ao aumento de salários, em detrimento do atendimento dos cidadãos que procuram a Justiça.

No Tribunal de Justiça de  São Paulo, o maior  do  País, com 1,9 mil juízes, será feito concurso para preencher 193 vagas de juiz substituto de 1º grau. No Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, há 550 magistrados na ativa e 110 vagas não preenchidas. No Rio de Janeiro, onde o último concurso foi realizado em 2008, há 184 vagas. Em Pernambuco, há cerca de 150 vagas disponíveis e no Pará, 146.

Essa falta de juízes não se restringe às Justiças estaduais. No Juizado Especial Federal da 3ª Região, com jurisdição sobre São Paulo e Mato Grosso do Sul, há 25 vagas de juiz titular e 25 de juiz substituto. Segundo o CNJ, há 1.076 cargos de juiz titular e juiz substituto não preenchidos em todo o País.

Além das restrições orçamentárias das Justiças estaduais, os dirigentes dessas cortes afirmam que, quando os concursos são finalmente promovidos, parte das vagas oferecidas acaba não sendo preenchida por causa do baixo nível técnico da maioria dos candidatos.

No último concurso do Tribunal de Justiça de Goiás, por exemplo, o índice de reprovação foi tão alto que 50 vagas não puderam ser preenchidas e, dos 2.303 candidatos inscritos, apenas 3 chegaram à penúltima fase.

Em começo de carreira, os juízes recebem, em média, salários de R$ 19,6 mil, além dos benefícios e vantagens funcionais. Como no País existem mais de 1,1 mil faculdades de direito e a oferta de bacharéis no mercado é muito maior do que a demanda por seus serviços, o alto salário da magistratura acaba atraindo milhares de advogados recém-formados para os concursos.

Mas, segundo os especialistas, só consegue passar nesses concursos quem teve pelo menos três anos de preparação em cursos especializados.

Constata-se que o problema gerado pelas restrições orçamentárias para a realização de concursos para a magistratura e pela falta de qualificação dos candidatos, está criando um círculo vicioso em alguns tribunais.

Como não há juízes em número suficiente, os que estão na ativa acabam assumindo duas ou até três comarcas, recebendo adicionais e outras vantagens financeiras. Isso os leva a ganhar acima do teto fixado pela Constituição Federal, que é de R$ 26,7 mil.

Dessa forma, alguns juízes de primeira instância não teriam interesse na realização de concursos, pois perderão dinheiro se deixarem de acumular comarcas. O mesmo se passa na segunda instância, pois a prerrogativa de escolher quem irá acumular comarcas aumenta o poder de alguns dirigentes dos Tribunais de Justiça.

Aumenta, assim, a responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça para avaliar a extensão do problema e propor urgentes soluções para a crise do Poder Judiciário no Brasil.

 

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AFANASIO JAZADJI - © 2008 - Todos os direitos reservados