As promessas na Segurança

Deve-se aguardar um tempo para medir o alcance das medidas anunciadas pelo ministro da Justiça no âmbito do sistema penitenciário. Vistas apenas pela abrangência das ações a serem adotadas e pelo montante de recursos a ser destinado aos estados para a recuperação da rede de presídios, ou construção de novas unidades, as propostas do programa parecem consistentes.

No mínimo, são bem-vindas, para fazer frente ao desafio de desarmar a bomba-relógio que ameaça fazer explodir as superlotadas penitenciárias de todo o país, na forma de tragédias que, não raro, se manifestam em dramáticos picos de eclosão, com muitas mortes. 

A dúvida quanto à eficácia do plano de ação reside menos no potencial do que no seu gerenciamento. Ao anunciar as medidas, o ministro José Eduardo Cardozo assegurou que, desta vez, elas são “para valer”. Programas de governo, quando anunciados, tornam-se pacto público – logo, por definição, todos têm a obrigação de sair do papel.

Mas, justifica-se a ênfase de Cardozo, que soa como ressalva, pelo histórico de promessas não cumpridas pelo lulopetismo desde 2003. Particularmente na questão da segurança pública, de que o sistema penitenciário é um dos mais importantes vieses, há um rol extenso de compromissos que, o tempo mostrou, não foram “para valer”.

Exemplo das 42,5 mil vagas que o  ministério  pretende  abrir em presídios até 2013, como agora anunciado. Metade delas já deveria ter sido criada até 2010. Propaladas reformas em unidades prisionais dos estados não foram “para valer”, e igualmente não saiu do papel a criação de 3.800 vagas para o aprisionamento especializado de jovens infratores.

Ficaram também no terreno de promessas não cumpridas pelos dois governos Lula obras físicas para melhoria de estabelecimentos penais e, no âmbito específico da União, o funcionamento, até 2006, de cinco presídios federais para presos de alta periculosidade (quatro estão em operação, e atrasaram).

O agravamento linear da crise do sistema penitenciário é manifestação de um problema mais amplo, além da educação – a inexistência no país de uma política de Estado para a segurança, que lastreie ações estratégicas em nível nacional, mas integradas com organismos estaduais.

Programas pontuais têm logrado melhorar os indicadores da criminalidade em alguns estados (São Paulo e Rio de Janeiro, principalmente), mas ainda é inaceitável o perfil da violência no Brasil fruto do banditismo.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra que, em pelo menos 13 estados, os índices de homicídios cresceram em 2009 e 2010. Com uma medida que beira 22 assassinatos por cem mil habitantes, o país tem mais do dobro da taxa aceitável pela ONU (Organização das Nações Unidas), evidência de que o Brasil – que está na lista das nações com os piores indicadores de mortes decorrentes da violência - vive neste particular, uma situação endêmica.

E não é o caso de atribuir ao problema causas orçamentárias: os gastos do poder público com a segurança são superiores aos de alguns países desenvolvidos, onde os índices de violência estão abaixo do patamar da ONU. O nó está essencialmente no gerenciamento – ou seja, gasta-se mal nessa rubrica.

Espera-se, por isso, que o programa penitenciário anunciado pelo ministro Cardozo, da Justiça, saia de fato do papel, e que o Executivo federal se envolva numa política nacional de segurança pública. Mesmo que tenha que esquecer que estamos em ano eleitoral.

E que nossos governantes nunca percam de lembrança que a sociedade brasileira tem sido constantemente ludibriada com promessas vãns. Principalmente às vésperas de eleições. Em particular naquilo que mais mexe com a população, que é a sua liberdade de ir e vir, de ficar, comprar, possuir, mas sistematicamente tem sido enganada.

Governo ainda novo, com pouco mais de um ano dirigindo nossos destinos, que agora, de uma vez por todas, o ministro da Justiça e seus auxiliares se empenham para, em curto espaço, cumprirem as promessas da Segurança.

 

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AFANASIO JAZADJI - © 2008 - Todos os direitos reservados