O plano federal contra o crack

No final do ano passado, a presidente Dilma Roussef lançou mais um programa de combate às drogas, como parte do seu programa de políticas públicas. Anunciando o programa, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha afirmou que “o consumo de crack ganhou proporções epidêmicas”, o que até então não era reconhecido por nenhuma autoridade oficial.

Exemplos: o coordenador de doenças mentais do ministério, Roberto Tykanori, há dois meses, disse que não havia dados estatísticos que premitissem classificar o aumento do uso de crack como epidemia. E, no primeiro semestre, quando anunciou que a Fiocruz faria um levantamento sobre consumo de drogas, a secretária nacional de Políticas sobre Drogas, Paulina Duarte, rebateu a idéia de epidemia e classificou como “pedagogia do terror” as campanhas contra o consumo de crack.

Disse Paulina: “O que se tem no imaginário popular é que o Brasil está tomado pelo crack. Não há um exército de zumbis consumindo num só lugar, mas pequenas ‘cenas de uso’ (...). Combatem-se essas ‘cenas’ com atendimento na rua, não com abordagem higienista, de recolher usuários”.

Além dessas declarações conflitantes, o programa federal de combate ao crack pouco tem de original, pois adota como linhas mestras – mas só com nomes diferentes – os mesmos três eixos do programa lançado em maio do ano retrasado pelo presidente Lula. A diferença é  que  o  programa  de  Lula  previa R$ 420 milhões – dos quais só R$ 90 milhões foram efetivamente aplicados. Agora, o programa  de Dilma  conta com o orçamento de astronômicos R$ 4 bilhões...

A mais polêmica medida do programa – a internação compulsória – foi inspirada em políticas já adotadas pelas prefeituras do Rio de Janeiro e de São Paulo – esta última com uma base jurídica mais consistente. Considerando que toxicômanos são civilmente incapazes, podendo ser levados à avaliação de médicos mesmo contra a sua vontade, São Paulo implantou em 2009 pela Prefeitura, um programa de recolhimento – com autorização judicial – de dependentes de crack, inclusive menores.

A iniciativa conta com o apoio de promotores e juízes. Ela já propiciou 11 mil encaminhamentos médicos e 2.180 internações consentidas, mas a internação compulsória ainda não foi efetivamente colocada em prática.

O programa de Dilma prevê a ampliação dos leitos de dependentes e atendimento 24 horas – o que já constava do plano anunciado por Lula. Também prevê a elevação de 92 para 308 o número de consultórios de rua – equipes de médicos, psicólogos e assistentes sociais para abordar os usuários -, a criação de enfermarias especializadas nos hospitais do SUS e reforço das polícias.

É de estranhar, porém, a ausência de medidas para reprimir o tráfico e cortar o abastecimento de drogas aos dependentes...

Na verdade, o programa de Dilma não foi bem recebido nem por médicos e nem por criminalistas. Alguns especialistas afirmaram que o governo  fixou  metas sem  bases estatísticas, pois a pesquisa da Fiocruz ainda não foi concluída. Outros especialistas advertiram para os riscos de se internar  viciados  em  crack em hospitais do SUS, que não estão preparados para lidar com eles.

Como o programa prevê repasse de recursos para “comunidades terapêuticas” vinculadas a ONGs e Igrejas, há também quem receie a criação de novas fontes de desvios de dinheiro público. A crítica mais importante é a que aponta a distância entre a magnitude do problema e o que o governo oferece, em matéria de leitos em clínicas para dependentes e de atendimento.

Em todo o País, existem apenas 2,5 mil leitos para dependentes e o Conselho Federal de Medicina estima serem necessários 10 mil. “Há melhorias no programa, mas ele parece ainda uma carta de intenções”, diz Ronaldo Laranjeira, coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Universidade Federal de São Paulo.

Logo, por mais pomposo que tenha sido o anúncio e as boas intenções da presidente Dilma, esse plano poderá não vingar. Melhor, portanto, já irmos ficando de olho no uso dos R$ 4 bilhões, principalmente por certas igrejas e outro tanto de Organizações Não-Governamentais...

 

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AFANASIO JAZADJI - © 2008 - Todos os direitos reservados