Ações de segurança integradas

É particularmente grave a falta de integração de dados na estrutura nacional de segurança. É até inapropriado se falar em “estrutura nacional”, pois o Brasil não tem uma política unificada de segurança. Apenas esboços.

Disso resulta um quadro sombrio, que estimula a corrupção policial, desoxigena ações de combate à violência, ceva a impunidade e, por decorrência, incentiva o desapreço à lei.

As impropriedades de um sistema desintegrado se avolumam em resultados inaceitáveis. Os organismos de segurança federais e estaduais não sabem quantos foragidos da Justiça se espalham pelo país e quantas pessoas estão desaparecidas, muito menos por que razões sumiram.

Como se diz no meio, “nossas polícias não falam a mesma língua”. Não existe, por exemplo, um cadastro nacional de impressões digitais, o que abre espaço para aberrações legais como uma mesma pessoa ter 27 cédulas de identidade, uma para cada unidade da federação.

O mapa de ocorrências policiais do Ministério da Justiça planejou para 2011 ações pautadas por dados de 2008 – mesmo assim, graças a cadastros fornecidos pelo SUS – Sistema Único de Saúde.

Um juiz de São Paulo, por exemplo, pode, sem querer, mandar soltar um criminoso mesmo que ele tenha mandados de prisão em outros Estados. E por aí segue a esquisofrênica situação da nossa segurança pública.

As  consequências  dessa   falta  de   integração   são  palpáveis:  caos  na catalogação de dados que ajudem o trabalho da Polícia e da Justiça, impossibilidade de elaborar programas de ação em níveis federal e estaduais para combater a criminalidade e até mesmo dificuldades de controle na emissão de documentos, essencial para uma atuação qualificada dos postos de fiscalização de fronteiras e aeroportos.

No plano institucional, essa falta de conexão compromete, por consequência, programas estaduais de combate à criminalidade e à violência dela decorrente.

Exemplo emblemático são as investidas da Polícia paulista contra o tráfico de drogas e de armas: contabilizando vitórias importantes no combate direto, o Governo do Estado se depara com o problema da falta de controle de entrada de armamento e de entorpecentes por fronteiras desguarnecidas (jurisdição de órgãos federais de policiamento e fiscalização), o que facilita o reabastecimento de quadrilhas, mesmo que asfixiadas.

No Brasil e em outros países há exemplos bem-sucedidos de como a integração de um sistema de segurança ajuda no combate ao crime. Aqui, mais precisamente no Rio de Janeiro, tornou-se paradigmática a operação de retomada do Complexo do Alemão, em que as polícias Civil e Militar contaram com a fundamental colaboração das Forças Armadas.

Em   Nova   York,   a   implantação   de   uma   rede   de   dados   atualizada diariamente, essencial para  ditar  uma  nova  e  vitoriosa  política  de  segurança,  virou modelo para departamentos de polícia em todo o território dos Estados Unidos.

Agora, nosso Ministério da Justiça anuncia a criação de um sistema nacional de dados, juntando num software informações criminais de todos os Estados, que pode ser a base de uma real política nacional de segurança. Já se falou em algo semelhante no passado, mas é um recomeço.

À iniciativa devem se agregar outras, para o país dar, afinal, conta do desafio de combater a criminalidade para valer.

Vê-se que as autoridades de plantão ou de passagem por Brasília se incomodam nos aperfeiçoamentos tecnológicos, materiais, deixando por último, ou até mesmo, nem levando em conta, o ser humano. Nunca se pensa na questão salarial, para valorizar aqueles que efetivamente combaterão o crime, expondo a própria vida, dedicando horas, dias e meses a investigações. Se não houver essa preocupação em melhor remunerar e reconhecer o trabalho de cada um, do agente à autoridade, dos peritos, etc, não poderemos contar com um combate efetivo à marginalidade.

         

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AFANASIO JAZADJI - © 2008 - Todos os direitos reservados