Vergonhosa atitude de promotores

Obrigados a cumprir a Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), estabelecida em conjunto pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Defensoria Pública, Ministério da Justiça e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que previa para este ano a conclusão dos 140 mil inquéritos policiais sobre homicídios dolosos instaurados até dezembro de 2007, muitos promotores de Justiça, lamentavelmente, optaram pela solução mais fácil.

Ao invés de arregaçar as mangas e tocar os inquéritos que estavam esquecidos nos cartórios policiais, dando-lhes destino ou determinando novas diligências, os senhores membros do Ministério Público, os chamados “fiscais da lei”, simplesmente determinaram o sumário arquivamento da grande maioria, para, apenas e tão-somente, chegar a dezembro de 2011 com as prateleiras vazias, com a “produção” zerada...

Nessa pressa de “mostrar serviço” e reduzir a carga de trabalho, muitos promotores chegaram a utilizar o mesmo modelo de formulário, mudando apenas o nome das vítimas dos chamados “crimes de sangue”. Há, inclusive, casos de inquéritos que nem foram compulsados por suas excelências, para fundamentar a decisão de arquivamento.

Assim, laudos técnicos realizados por peritos médicos dos Institutos Médicos Legais foram arquivados, provas coletadas nas investigações foram descartadas, evidências foram ignoradas pelos promotores  e  muitos  crimes  antigos, sem autoria definida, deixaram de ser esclarecidos, reforçando com isso o sentimento de impunidade disseminado em toda sociedade.

A estimativa é de que, em média, 80% dos inquéritos sobre homicídios dolosos foram arquivados sumariamente em todos os Ministérios Públicos estaduais. O maior número de arquivamentos ocorreu no Estado de Goiás, onde os promotores estaduais arquivaram 97% dos inquéritos. Depois vem o Estado do Rio de Janeiro, com 94% dos inquéritos arquivados. Em Pernambuco, o Ministério Público arquivou 85% dos inquéritos.

Aqui em São Paulo, foram arquivados 71% dos inquéritos. O menor porcentual foi registrado – vejam só! – no Maranhão, onde, de cada 100 inquéritos, 86 resultaram em propositura de ação criminal, 13 foram arquivados e 1 ficou pendente.

A Meta 2 da Enasp tem por objetivo coibir o homicídio, combater a impunidade, reforçar a segurança pública e reafirmar o primado do direito e da justiça. O arquivamento em massa dos inquéritos sobre homicídios dolosos instaurados até 2007, contudo, está mostrando uma outra triste e terrível realidade.

Em sua grande maioria, esses inquéritos dizem respeito a vítimas que residiam em favelas e bairros violentos da periferia. Muitas tinham prontuário policial e vinham sendo ameaçadas por milícias e narcotraficantes.

O arquivamento em massa dos inquéritos sobre homicídio doloso é, portanto, mais uma prova da desigualdade no tratamento dado aos mortos pobres. Para especialistas da área, a questão é ainda mais grave. Levantamento  do  Núcleo  de Estudos de Violência da USP (Universidade de São Paulo), revela que cerca de 40% dos assassinatos comunicados às delegacias paulistas nem mesmo se converteram em inquérito.

E também nesses casos as vítimas moravam em favelas e bairros da periferia. “O arquivamento revela a deficiência do atual modelo de investigação”, revela Renato Sérgio de Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em resposta às críticas, o procurador-geral da República e chefe do CNMP, Roberto Gurgel, atribuiu o problema aos gargalos da Justiça, mas reconheceu que os índices de arquivamento em alguns Estados são altos e defendeu a aplicação de sanções nos casos em que houve abuso por parte dos promotores.

A verdade é que o balanço da Meta 2 deixou muito bem claro, pelo menos até o momento, que muitos promotores de Justiça não estão nem aí e muito menos preocupados em reduzir o alto número de assassinatos misteriosos. E alguns ainda ficam criticando as nossas polícias...

           

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AFANASIO JAZADJI - © 2008 - Todos os direitos reservados