Crimes sem punição

Levantamento divulgado em abril pelo Ministério da Justiça, com base na pesquisa Mapas da Violência 2011, mostrou que só 8% dos cêrca de 50 mil homicídios cometidos por ano no Brasil são resolvidos.

No total, o perfil – elaborado a partir principalmente dos índices de produtividade das delegacias policiais dos estados – registrava que, até 2007, havia no Brasil pelo menos cem mil inquéritos inconclusos sobre assassinatos.

Inaceitáveis, estes números levaram o Conselho Nacional do Ministério Público a criar, em parceria com a Pasta da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça, e governos estaduais, a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que estabeleceu como meta tentar concluir até o fim de 2011 os inquéritos criminais abertos até quatro anos atrás.

A providência tinha bons propósitos. Era otimamente bem intencionada, mesmo porque, homicídios não solucionados comprometem a credibilidade da polícia e da justiça, principalmente quando os índices alcançam a dimensão demonstrada pelos Mapas da Violência. Além de gerarem impunidade.

Mas, vê-se agora, a “metodologia” aplicada pelo Ministério Público em praticamente todo o país, para cumprir a meta da Enasp, em vez de ajudar a resolver a questão dos crimes sem castigo, apenas varreu o problema para debaixo do tapete.

Em quatro meses (de abril a julho), os MPs arquivaram 80% dos casos em investigação. Somente no Rio de Janeiro, o índice de arquivamento de inquéritos chegou a 96%. Em Goiás, o encerramento de  processos  de  assassinatos  sem autoria conhecida foi a 97%. Em Pernambuco, o índice atingiu 85%, e em São Paulo, 71%.

Trata-se de óbvia adulteração dos objetivos que pautaram a Enasp. Ao definir a meta de zerar, ou de chegar a algo próximo disso, as pilhas de inquéritos antigos à espera de solução (pelo oferecimento de denúncia contra suspeitos, limitando-se o arquivamento aos casos efetivamente impossíveis de serem esclarecidos), o órgão visava a combater a impunidade, com o esclarecimento dos crimes e a consequente punição dos responsáveis.

Mas o arquivamento em massa de casos não resolvidos tem apenas efeito estatístico. Na prática, é uma patranha contra o princípio de uma justiça que deve proteger a sociedade, não só dando a sensação, mas principalmente a efetiva segurança social e garantia da ordem pública.

Com esse procedimento, os promotores alimentam uma cadeia de atos que desservem à Justiça brasileira. Essa rede, que ceva a impunidade, começa nos maus serviços nas delegacias (pelo sucateamento das repartições policiais, pela falta de estrutura técnica para a obtenção de provas, pelo déficit do número de investigadores e pela inexistência de uma política nacional integrada de segurança).

Passa, como se vê, por essa inapetência investigadora do Ministério Público e se completa na burocracia e na lentidão dos ritos judicantes do país. Desse somatório resultam, entre outros males, baixas taxas de resolução de crimes, estímulo e afrontas à lei e, como decorrência, crescente descrédito da população com a capacidade de estas instituições cumprirem seus pressupostos de  guardiãs do estado de direito.

E, aqui, vale o ensinamento do experiente e saudoso delegado de polícia Coriolano Nogueira Cobra, velho cardeal da Polícia Civil paulista e grande professor de Investigação Policial da antiga Escola de Polícia, atual Academia da Cidade Universitária:

-Todo crime é misterioso até ser descoberto. Não existe crime insolúvel e sim investigação mal feita.

E ele não admitia policial sem vocação. Ao contrário do que há hoje, onde nos vários concursos de ingresso, muito mais se vê gente desempregada tentando uma colocação no serviço público, do que qualquer pendor para se dedicar à causa da apuração criminal. O finado Coriolano estava certo. E os números da incompetência só tendem a aumentar...

 

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AFANASIO JAZADJI - © 2008 - Todos os direitos reservados