STF insiste na contramão

Com todo o respeito, nosso Supremo Tribunal Federal (STF) parece insistir em ficar na contramão do que interessa à sociedade. A mais recente decisão parece bisonha, mas é verdadeira: os atuais dez ministros do Supremo (a composição correta é de onze ministros) decidiu que motorista que bebe e mata alguém em um acidente de trânsito deve responder por homicídio culposo, aquele que ocorre por negligência, imperícia ou imprudência.

Esse precedente da nossa suprema côrte torna ainda mais difícil que condutores alcoolizados respondam por crimes na cadeia. É que alguns delegados estavam enquadrando e o Ministério Público (promotores de justiça) estava acusando e denunciando alguns condutores pilhados por embriaguez por dolo eventual, ou seja, como homicídio doloso, porque o agente, no caso o motorista beberrão havia cometido crime, matado pessoas, assumindo o risco de promover aquela barbaridade.

O STF concedeu “habeas corpus”, o que nos corredores dos fóruns já ganhou o apelido de “abre pernas” de homicídio doloso (intencional) para culposo (sem querer) a um motorista que atropelou e matou uma mulher ao dirigir embriagado, em julho de 2002, na cidade de Guariba, a 337 quilometros da Capital de São Paulo.

Na visão do ministro carioca Luiz Fux, de  acordo  com  a  assessoria de imprensa do STF, “o crime só seria intencional se o motorista tivesse bebido com o objetivo de matar ou de se encorajar para assassinar alguém no trânsito”. Sua excelência só faltou exigir que para enquadrar-se um beberrão como assassino doloso deveria ele, antes de provocar desastre e matar, ter antes passado em cartório e deixado registrado oficialmente que pretendia liquidar alguém no trânsito.

Mesmo assim, poderia fugir de enquadramento, caso ao lavrar em cartório sua vontade de matar, não tivesse ele acertado no horário certo e na esquina devida. Ora, bolas, Senhor Ministro!!!

Essa malévola deliberação judicial deve influenciar juízes do todo o país a adotarem a mesma postura. É apenas um primeiro precedente que abrirá espaço para decisões similares, para gáudio de centenas de matadores no trânsito. E a população horripilada nada pode fazer...

Essa visão do STF vai acabar pesando em casos que recentemente ganharam notoriedade, como a do então deputado estadual paranaense que, em excesso de velocidade, passou por cima de um carro em Curitiba e matou dois rapazes arrancando suas cabeças, e que brevemente deverá ir a júri popular, o que, a partir desta decisão, talvez nem vá mais...

Deverá livrar de uma punição mais enérgica, também, aquele ricaço dono de uma Porche que, avançando um farol de madrugada na Capital, e trafegando a quase 150 km por hora, matou uma advogada baiana que dirigia sua perua Tucson.

Por  essas  e  outras  é  que  a  sociedade  brasileira  fica  perplexa  a  cada  deliberação polêmica da nossa mais alta casa de justiça. Em tese, são onze cabeças privilegiadas, tidos como verdadeiros jurisconsultos a formatar uma ordem jurídica a ser seguida por toda a população. Mas do jeito que a atual composição do STF tem se comportado, obriga a que as pessoas tenham menos esperança e confiança no Poder Judiciário.

Só para lembrar, casos emblemáticos, como o da autorização para que o assassino terrorista italiano Cesare Battisti permanecesse no Brasil, na liberalidade para as marchas pró maconha e outras drogas, casamento entre pessoas do mesmo sexo, e, brevemente, no julgamento dos 39 envolvidos no caso Mensalão, é para deixar a população preocupada, sim, com os destinos da nossa Justiça, que cada vez mais é comparada a uma grande “loteria”, pois a cada sessão do Supremo Tribunal Federal forjam-se decisões as mais díspares, esquisitas, até então jamais vistas, para desassossego de todos...

Um consolo e uma esperança: essa decisão do ministro Fux, que abre precedente que pode servir de argumentação para a defesa de réus que estejam respondendo processos semelhantes, ainda não se trata de jurisprudência, o que só ocorre quando há diversas decisões no mesmo sentido. Porém, o julgamento dele não foi unânime. Vamos, então, torcer e rezar pela sensatez e espírito público dos demais ministros, para que esse absurdo não prevaleça.

 

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AFANASIO JAZADJI - © 2008 - Todos os direitos reservados