Ainda o assassinato da juíza

O assassinato à bala da juíza fluminense Patrícia Acioli, titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ), foi a terceira execução de magistrados brasileiros ocorridos nos últimos anos.

A primeira vítima fatal do crime organizado foi o corregedor dos presídios de Presidente Prudente, juiz Antonio José Machado Dias. Dr. Machadinho, como era conhecido, tinha a responsabilidade de julgar os pedidos de liberação e transferência de presos da penitenciária de segurança máxima de Presidente Bernardes, onde a cúpula do PCC – Primeiro Comando da Capital cumpria pena.

A segunda vítima foi o juiz Alexandre Martins de Castro Filho, da 5ª Vara de Execuções de Vitória (ES), que integrava uma força-tarefa que investigava a ligação de políticos – inclusive dois ex-governadores – com o crime organizado local.

Nesses três atentados, não resta a menor dúvida de que o objetivo dos executores e os mandantes dos crimes era o mesmo: intimidar os magistrados inflexíveis com organizações criminosas que crescem cada vez mais. A estratégia intimidativa não é nova e tem sido utilizada pelo narcotráfico no México, na Colômbia e na Bolívia, depois de ter sido empregada durante décadas pela máfia  italiana, que, em  1992, matou  os  juízes  Giovani  Falcone  e Paolo Borselino.

Importante: na Itália, a reação firme da magistratura – que não se deixou intimidar – levou à Operação Mãos Limpas, resultando na prisão de  centenas de chefes mafiosos, seus asseclas, além de muitos políticos e empresários.

No Brasil, as respostas têm sido mais retóricas do que de ordem prática: nem a polícia persegue e prende os bandidos que ameaçam juízes nem estes recebem eficaz proteção policial, nas condições e pelo tempo que for necessário.

Enquanto bandidos cumprem as ameaças, as autoridades não cumprem as promessas de lhes dar o devido combate. E não dar aos juízes a proteção indispensável de que necessitam para aplicar a legislação penal de modo exemplar é dar vantagens ao crime organizado.

Parentes e colegas de trabalho da juíza Patrícia lembram que, apesar de ela vir sendo ameaçada de morte há vários anos, por ter mandado para a cadeia mais de 60 policiais corruptos, chefes de milícia e banqueiros do jogo da Baixada Fluminense, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não deu a ela a proteção devida.

Em 2003, ela passou a andar com uma escolta policial de seis homens fortemente armados. Nos anos seguintes, como relataram seus familiares, a escolta foi reduzida para quatro homens, depois para três, até não restar nenhum.

As  explicações  da  cúpula  do  Tribunal  de  Justiça  sobre  a  redução  da  escolta da juíza e de sua posterior suspensão, além de não serem convincentes, resvalam até numa criminosa omissão. Alguns magistrados manifestaram-se até em artigos pela imprensa e chegam a sugerir que o presidente do TJ fluminense renuncie ao cargo...

As ameaças, e o cúmulo da bárbara execução da juíza, soam como afronta ao poder constituído e à independência do Judiciário. Uma verdadeira agressão covarde ao Estado de Direito, onde 69 magistrados, atualmente, encontram-se ameaçados de morte no Brasil, dos quais 42 dispõem de carros blindados e de escolta policial e 27 vivem em situação de risco.

O mais conhecido dos juízes jurados de morte é Odilon de Oliveira, da 3ª Vara Criminal Federal de Campo Grande (MS), especializada em crimes financeiros. Desde que serviu em Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai, onde condenou 114 criminosos entre junho de 2004 e julho de 2005, tendo ordenado o sequestro de 600 veículos, 18 aviões, 86 fazendas, 50 casas e 30 apartamentos do crime organizado, o juiz Oliveira é protegido dia e noite, inclusive dentro de sua casa, de onde só sai para ir ao fórum.

Nossa Justiça já é falha e quando juízes começam a ser dizimados como forma de intimidação, o poder público precisa dar uma resposta rápida e eficaz, principalmente para tirar a sociedade do desassossego.

 

 

Voltar ao índice de artigos

      


 

AFANASIO JAZADJI - © 2008 - Todos os direitos reservados