A ordem é esvaziar cadeias

A chiadeira continua. As mudanças no Código de Processo Penal a partir de 4 de julho passado, que abriram espaço para tirar da prisão detentos à espera de sentença, partiam de dois propósitos aparentemente corretos.

O primeiro, no que tange ao princípio de que a Justiça não deve punir ninguém por mera presunção. O segundo, por preocupações administrativas: há no país crescente falta de vagas no sistema penitenciário. E isso é responsável por uma explosiva realidade em que, na maior parte das unidades prisionais, a população carcerária é superior à capacidade de lotação das celas.

Com as alterações que entraram em vigor em julho último, o Poder Judiciário se instrumentaliza ainda mais para dar curso às ações – algumas já implementadas, como os mutirões judiciais nas penitenciárias – que visam a encontrar respostas adequadas para o problema carcerário brasileiro.

É extremamente grave a questão das prisões provisórias. As cadeias do país abrigavam quase 220 mil detentos que ainda não tinham ido a julgamento. Eram presos sem condenação definitiva, muitos sem antecedentes criminais ou autores de crimes de menor potencial ofensivo. Na prática, mantidos encarcerados por tempo indeterminado, pagam antecipadamente por uma culpa que nem sempre vem a ser comprovada ou, ainda que o seja, passível de penas inferiores ao período já passado na cela.

É óbvio que, por si só, essa é uma realidade condenável, que ninguém concorda. Mas o que a torna ainda mais inaceitável é o agravante de que muitos desses detentos são despejados num sistema historicamente viciado, mais recentemente dominado por facções criminosas e pela promiscuidade entre presos e agentes públicos corruptos. Essas práticas acabam transformando réus de baixa periculosidade em perigosos bandidos, alguns até irrecuperáveis.

O segundo propósito das mudanças no CPP implica, para se realizar, movimentos complementares. O déficit de vagas nos presídios supera, com toda certeza, o total de detentos que serão beneficiados, ao menos a curto prazo, pelas alterações na legislação. Além disso, calcula-se que o número de mandados de prisão não cumpridos seja equivalente ao da população carcerária do país. É uma equação que mantém o dilema da falta de vagas nas penitenciárias.

Ressalte-se, também, que não se pode abandonar um princípio do combate à criminalidade – é preciso prender bandidos, como mostram políticas positivas de redução de indicadores de crimes adotados por cidades como Nova York. Isso pressupõe construir presídios, além de alívio na superlotação carcerária com a aplicação de penas alternativas para crimes menos graves ou a revisão de prontuários para se acabar com as prisões temporárias.

Vale lembrar da promessa não cumprida pelo governo petista ainda no primeiro  mandato  do  presidente  Lula, quando  era  ministro  da  Justiça  o  advogado criminalista paulista Márcio Thomaz Bastos. Do alto de sua autoridade, à época, anunciou ele que a União construiria pelos menos 13 penitenciárias federais em diferentes estados da federação. A duras penas entregou apenas três durante todo o mandato e olhe lá...

Também no estado de São Paulo o governo tucano pouco ou nada fez nessa área. Alguns centros de detenção provisória foram erguidos em diferentes pontos, mas o insuficiente para substituir o complexo prisional do Carandiru, na Capital, com a nefasta implosão, em 2002, pelo governador Alckmin, da Casa de Detenção, que abrigava até 7.500 reclusos.

Por fim, as previsíveis revisões de processos à luz do novo perfil do CPP devem ser criteriosas, para evitar, por exemplo, a aplicação burocrática de benefícios, sem levar em conta a periculosidade do réu, como tem acontecido em concessões de progressão de pena que eu reputo de verdadeiras regressões. A legislação deve mudar para aperfeiçoar a Justiça e nunca para punir a sociedade. Que é o que está acontecendo.

 

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AFANASIO JAZADJI - © 2008 - Todos os direitos reservados