Proteção a testemunhas faliu

O Sistema Nacional de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas (Provita), do governo federal, tem cerca de 1.200 pessoas sob proteção no país, mas o programa enfrenta problemas como a falta de verbas e infraestrutura, além de atraso nos repasses financeiros. O orçamento anual, de R$ 14,4 milhões, que já era considerado baixo pelo próprio governo, foi ainda mais reduzido com o corte orçamentário de R$ 50 bilhões da presidenta Dilma. E há ainda denúncias de irregularidades na gestão.

Um casal carioca incluído no Provita, depois de agredido por milicianos que ajudaram a prender com sua ajuda nas investigações, acabou sendo expulso do programa após denunciarem à Polícia Federal, ao Ministério Público do estado e à Presidência da República supostas irregularidades, como a falta de infraestrutura e a suspeita de desvio de recursos.

Por ano, cerca de 120 pessoas desistem da proteção especial a que têm direito. Entre os principais problemas detectados estão a falta de dinheiro e o atraso, por vários meses, nos repasses da verba para o pagamento a ONGs (organizações não-governamentais) responsáveis pela execução do sistema.

O próprio PNH 3 (Plano Nacional de Direitos Humanos) já sugeriu, tempos atrás, a ampliação da verba do Provita. A intenção, como se apurou, é aumentar os recursos com o Plano Plurianual, que prevê o orçamento entre 2012 e 2015. Embora haja problemas, é certo que nunca houve morte de uma pessoa sequer enquanto estava dentro do Provita, que foi criado em 1996, no Recife, mas tornou-se lei três anos depois.

O objetivo foi fazer com que pessoas ameaçadas pudessem recomeçar a vida em outro estado, com segurança, e colaborassem em inquéritos e processos criminais. A lei nº 9.807 determina ainda ajuda financeira mensal e proteção por dois anos, podendo ser prorrogada.

Nada, portanto, como se assiste em filmes de cinema e tv como acontece nos Estados Unidos. Lá, as testemunhas protegidas e suas famílias não só são transferidos de estado, mas ganham lugares definitivos para morar, tem suas identidades trocadas e conseguem colocações em bons empregos e ótimas escolas. Por aqui – é ou não um insulto à inteligência? – a proteção é por dois anos, quando se sabe que um processo-crime pode demorar por mais de 10 anos. Quase igual...

O casal denunciante que foi expulso do Provita, no Rio, contou que era obrigado a assinar recibos em branco e notas fiscais superfaturadas para pagar despesas com hospedagens. Denunciaram, também, falta de assistência médica, precariedade nas instalações onde ficavam escondidos, além de não ter dinheiro nem para a compra de remédios.

A precária e falida proteção de testemunhas brasileira recebe o repasse de recursos da seguinte forma: o governo federal transfere o  dinheiro  para  os  governos  estaduais, que, em seguida, encaminham às ONGs. Para a vítima acessar o Provita, cada caso é avaliado por um conselho deliberativo, formado pelo poder público, tribunais de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público Federal e Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil e outras entidades. Como percebem, sem nenhuma burocracia...

Como sempre, entre nós, a segurança pública não é vista como prioridade. Não é nada estranho, portanto, que o Provita sofra dos mesmos problemas que as polícias Federal, Civil e Militar com a limitação de recursos.

Importante ferramenta no combate à criminalidade, principalmente a organizada, fosse melhor estruturada e respeitada pelas próprias autoridades, atrairia muito mais pessoas, inclusive delinquentes arrependidos a participar de um programa sério de proteção a testemunhas e de ajuda à Justiça.

Como visto ultimamente, até mesmo pelas decisões do Supremo Tribunal Federal, estamos indo na contramão do que se entende por Direito e Justiça no mundo. Aqui tudo se pode ou é facilitado para justificar o crime e aliviar a vida do bandido. Enquanto países mais civilizados e flagrantemente mais sérios que o nosso, esmeram-se em proteger sua gente a via aqui não é de mão dupla, sendo as pessoas de bem cada vez mais esnucadas.

 

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AFANASIO JAZADJI - © 2008 - Todos os direitos reservados