Mais 80 mil bandidos nas ruas

O ilustre maestro Júlio Medaglia, escreveu dia 30 de maio último no “Painel do Leitor”, da Folha de S. Paulo, sobre a prisão do jornalista Pimenta Neves, assassino confesso de sua ex-namorada e funcionária Sandra Gomide, 11 anos após o crime:

“Passei o mês de fevereiro na Alemanha. Numa segunda-feira à noite, o noticiário mostrou cenas de uma estação de trens de Berlim onde quatro jovens em torno de 17 anos espancavam um pintor de paredes. O mesmo noticiário, na terça, mostrou os jovens sendo identificados e presos.

Na quarta-feira, via-se o julgamento. Um pequeno fórum, um promotor de um lado, um advogado dativo, de outro, um juiz no meio. Sobre suas cabeças havia uma tela que mostrava o espancamento filmado pelas câmeras da estação. Uma parte do bate-boca entre os advogados foi ouvida mas, logo em seguida, veio a sentença: dez anos de prisão para os quatro, em regime fechado. Na quinta, o mesmo noticiário mostrava os condenados entrando na cadeia”.

E assim finalizou a missiva o maestro patrício: “Como se pode observar, a distância entre o Brasil e a Alemanha, em vários aspectos, é bem maior que a geográfica...”

Nesse mesmo dia 30 de maio, o  jornal  carioca “O Globo”,  publicava chamada de primeira página: “Juiz critica nova lei da prisão preventiva”, chamando a atenção que “entra em vigor em julho a lei que tira dos juízes o poder de pedir prisão preventiva de suspeitos de crimes com pena de menos de quatro anos”. E assinala mais: “A intenção é esvaziar as prisões, mas o juiz Fábio Uchoa, do 1º Tribunal do Júri do Rio, acha que será um estímulo à impunidade”.

Verdade. Com a autoridade de quem bateu o martelo diante de Elias Pereira da Silva, o “Elias Maluco”, principal acusado da morte do jornalista Tim Lopes, e dos irmãos Natalino e Jerônimo Guimarães, chefes da milícia “Liga da Justiça”, o juiz Fábio Uchoa abandonou sua habitual e discreta reserva para fazer um vigoroso alerta à sociedade.

Para ele, a Lei 12.403, de 2001, que entra em vigor nesta segunda-feira 4 de julho e cria novas medidas para reduzir os casos de prisão preventiva, será um estímulo à impunidade, pois vai tirar do juiz o poder de manter na cadeia aqueles que deveriam ser apartados do convívio social. De imediato, cerca de 80 mil presos, em todo o país, irão para as ruas.

No início de maio a lei foi sancionada pela presidenta Dilma e altera 32 artigos do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941). Por isso, fez parte do pacote de nove projetos da minirreforma do código. Um dos trechos mais polêmicos é o artigo 313, que passa a só admitir a decretação da prisão preventiva nos  casos  de  crimes  dolosos  punidos  com  pena  privativa  de  liberdade  máxima superior a quatro anos.

Isso quer dizer o seguinte: agora, nos casos de crimes de formação de quadrilha, porte ou disparo de arma de fogo, furto simples, receptação, apropriação indébita, cárcere privado, corrupção de menores, coação de testemunhas no curso do processo, falso testemunho e vários outros crimes punidos com até quatro anos de prisão, ninguém permanecerá preso – só se for reincidente.

E o juiz criminal Uchoa lamenta: “Se a superlotação das cadeias não está sendo controlada, não podemos resolver o problema abrindo a porta das celas e botando os marginais nas ruas. A crise carcerária é uma questão de política pública. Não é para ser resolvida pelo legislador processual”.

Aparentemente motivada pelo princípio da presunção da inocência, a lei inova ao acrescentar, entre o conjunto de medidas cautelares alternativas à prisão, a extensão da fiança para crimes punidos com até quatro anos de prisão – situação que não era permitida desde 1940 pelo Código de Processo Penal. Em todos esses casos, o delegado poderá agora arbitrar fiança diretamente, sem análise do promotor e do juiz.

A bem da verdade, essas facilitações para criminosos já vem desde a constituinte de 5 de outubro de 1988, a chamada “Constituição Cidadã” de Ulysses Guimarães, elaborada com forte viés revanchista por ex-terroristas que poucos anos antes haviam obtido anistia política. Como se vê, o crime aqui compensa, diferente do que ansia o juiz Fábio Uchoa e do que constatou o maestro Medaglia na Alemanha...

 

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AFANASIO JAZADJI - © 2008 - Todos os direitos reservados