Juízes jurados de morte

A Associação dos Juízes Federais (Ajufe), demonstra profunda irritação com as autoridades do Ministério da Justiça: é que levantamento feito pela entidade dá conta de que a proteção oferecida aos magistrados – a cargo do Departamento de Polícia Federal – é insuficiente. Isto porque quarenta dos cerca de 300 juízes federais das varas criminais do país estão sofrendo ameaças do crime organizado, o que significa um em cada oito magistrados federais.

Existem casos de juízes federais que têm seus passos monitorados por criminosos. E, assim, abdicam de sua vida social e acabam pedindo transferência para outros Estados, temendo sofrer na pele juntamente com seus familiares.

O corte de mais de R$ 50 bilhões promovido pela presidenta Dilma no orçamento da União atingiu o Ministério da Justiça e houve corte no orçamento da Polícia Federal, que teve consequência imediata na forma de proteção à vida pessoal e familiar dos juízes ameaçados.

Há, porém, um juiz federal que recebe proteção permanente da PF há muitos anos: Odilon de Oliveira. Mesmo assim, o número de agentes para sua segurança foi reduzido. O juiz Oliveira recebe escolta especial há 13 anos, desde que se especializou no combate a crimes financeiros passou a sofrer ameaças pelas quadrilhas que agem na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai.

Antes, a segurança do juiz Odilon de Oliveira era feita por nove agentes e hoje está reduzida para meia dúzia. As equipes foram completadas com elementos de segurança patrimonial da Justiça, que por não terem treinamento específico, servem apenas como motoristas, em sistema de rodízio.

Em fevereiro último, a Polícia Federal descobriu um plano para eliminar a juíza Lisa Taubemblatt, de Ponta Porá (MS). Imediatamente o Ministério da Justiça determinou proteção especial a ela e família, que trabalha num processo contra poderosa quadrilha de tráfico de drogas e de armas.

Mesmo assim, a juíza lamenta que os agentes para sua cobertura só tenham aparecido cerca de duas semanas após a promessa ministerial. E, mesmo assim, foram embora dias depois. E a juíza reclama mais:

“O carro deles ficou parado lá (em frente à Vara), e ainda de forma irregular. O máximo que ele fazia era estragar o gramado”.

Outros juízes ameaçados contam somente com a proteção dos seguranças particulares das varas em que trabalham. É o caso de três dos dez que trabalham em varas criminais federais do Rio de Janeiro. Uma delas é a juíza Adriana Cruz, que julgou acusados da máfia dos jogos ilícitos.

“A proteção dela é tão precária que ela comprou com dinheiro do próprio bolso um carro blindado de segunda mão”, informa o presidente da Ajufe, juiz Gabriel Wedy, que conversou com os 40 juízes jurados de morte.

Já o juiz Pedro Francisco da Silva, que julgou no Acre quatro processos contra a organização criminosa chefiada pelo ex-deputado federal Hildebrando Pascoal, acha que “a proteção a magistrados deve ser garantida mesmo após o resultado dos julgamentos”.

O juiz Pedro Francisco teve sua casa invadida por homens armados em 2008, oito anos depois das primeiras condenações do caso. Três anos antes, a polícia do Acre já havia prendido pistoleiros contratados para matá-lo.

Mesmo sob tamanha pressão pelas ameaças, o magistrado não desiste de enfrentar o crime organizado: “Tive de mudar toda a minha rotina pessoal e de trabalho. Mandei meus filhos para outro Estado. O único lugar que eu frequentava depois de minha casa e o Fórum era o supermercado”. 

Para devolver a segurança e a necessária tranquilidade aos julgadores, a Associação do Juízes Federais defende a criação de uma Polícia Judiciária Especializada, dedicada exclusivamente à proteção dos magistrados. A pretensão é justa e necessária. Trata-se de medida urgente-urgentíssima. A que ponto chegamos!

 

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AFANASIO JAZADJI - © 2008 - Todos os direitos reservados