A bomba-relógio das cadeias

Não resta a menor dúvida de que o sistema penitenciário brasileiro abriga uma bomba-relógio, alimentada por uma população carcerária de mais de 475 mil presidiários (dados do Departamento Penitenciário Nacional relativos ao primeiro semestre do ano passado) que se espremem num conjunto de cadeias com um déficit de 180 mil vagas. Ou seja: em média, 16 detentos ocupam celas onde deveriam estar recolhidas, no máximo, dez pessoas.

A proporção poderia ser ainda maior. É que o número de mandados de prisão não cumpridos em todo o país praticamente equivale ao de encarcerados, uma reconhecida ilegalidade que ajuda a retardar temporariamente o acionamento do detonador...

Isso quer dizer que, se todos os que têm contas a acertar com a Justiça fossem para a cadeia, os presídios brasileiros estariam com o dobro de ocupantes... É fácil, portanto, imaginar como se multiplicariam os problemas num sistema que já não dá conta de suas gravíssimas demandas atuais

Junta-se a essa falta de penitenciárias uma série de agravantes que dão tons assustadores a este quadro: o número de detentos aumenta uma média de 7,3% ao ano, sem uma contrapartida de criação de vagas; mais de 40%dos presos aguardam julgamento – outra ilegalidade que, na prática, condena pessoas sem culpa formada a cumprir parte ou a totalidade de suas penas em delegacias superlotadas: as grades não  ocultam  condições  degradantes  a  que os presos são submetidos.

Desse conjunto resulta uma política correcional tíbia, ou inexistente, que inverte o princípio da aplicação das penas – o velho sonho de ressocializar, de efetivamente preparar o detento a voltar ao convívio social.

Em vez de recuperar cidadãos que afrontam a lei, lamentavelmente os presídios brasileiros se transformaram em verdadeiras escolas ou até mesmo em universidade para crimes piores, aprimorando os reclusos para a criminalidade.

Pela gravidade da situação, a política penitenciária também entrou na agenda do Supremo Tribunal Federal (STF). Tanto que o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, não se cansa de enfatizar: “O sistema prisional brasileiro não funciona. Há certos casos em que o que se faz ao preso é um crime do Estado contra o cidadão”.

O seu antecessor na presidência do STF, ministro Gilmar Mendes, que comandou mutirões para soltar pessoas presas ilegalmente, também jogou duro contra o sistema: “Os presídios não são casas correcionais socializadoras, mas depósitos de seres humanos”.

E então, como desativar essa bomba-relógio, com potencial explosivo para provocar tragédias humanas de proporções incalculáveis? Construir, rápida e urgentemente, novas unidades prisionais é providência óbvia.  

Essa é uma demanda que precisa ser atendida por uma política pública que contemple novas construções ou ampliações de cadeias já existentes.

Reconheço que se trata de solução de longo prazo. Mas cabe aos nossos governantes encurtar esse tempo, para que a situação não se agrave ainda mais. Há, também, medidas de curto prazo que poderiam desafogar o sistema, como a aplicação de penas alternativas em lugar de reclusão em regime fechado. Lógico, para criminosos de baixo potencial ofensivo, e a adoção do monitoramento eletrônico sério de presos – aprovado por lei federal, mas até agora implementado timidamente no país.

São providências emergenciais que abririam vagas no sistema, nele deixando recolhidos apenas e tão-somente aqueles que, de fato, ameaçam a segurança da sociedade ou tenham cometido crimes que não os credenciam a obter benefícios penais.

Essas medidas deveriam fazer parte de uma reforma mais ampla de todo o nosso sistema prisional, de modo a fazê-lo cumprir seu papel correcional, e que não pode prescindir de ações paralelas como a revisão da Lei de Execuções Penais. Penso, sinceramente, que esse é o caminho para, de uma vez por todas, desativarmos a bomba-relógio.

 

Voltar ao índice de artigos

      


 

AFANASIO JAZADJI - © 2008 - Todos os direitos reservados