Provado: aqui o crime compensa

Perdoe pela irritação que vou lhe causar com esta notícia: o governo federal deverá pagar este ano cerca de R$ 210 milhões para parentes de presos contemplados com o auxílio-reclusão. O benefício é uma ajuda de custo a quase 30 mil dependentes de presos de baixa renda que contribuíam para a Previdência Social, antes de cometer o crime.

O valor médio é de R$ 594,28. Isso mesmo, acima do salário mínimo de R$ 545 aprovado recentemente pelo Congresso, depois de muito falatório. Essa bolsa é paga há 50 anos pela Previdência Social e continua causando polêmica. E põe polêmica nisso...

O deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) apresentou projeto que proíbe a concessão do benefício para presos condenados por crimes hediondos como estupro, homicídio e latrocínio.

Para o deputado, delegado de carreira e licenciado da Polícia Federal, não faz sentido o governo premiar a família de um criminoso com uma ajuda financeira e deixar a família da vítima sem qualquer proteção. O deputado entende que pessoas que cometeram crimes graves devem sustentar seus dependentes com trabalho obrigatório em presídios.

E ele exemplifica: “É um absurdo: a família da vítima não tem benefício, às vezes nem como enterrar o ente querido, enquanto  a  família  do  autor  do  crime  tem.  Dar    auxílio-reclusão   para   quem   comete   estupro,   por    exemplo,   é  inaceitável”.

A idéia de exigir trabalho do preso é antiga, mas desta vez o deputado acredita que poderá ser levada adiante. Com a criação nos presídios de parcerias público-privadas (PPPs), Francischini entende que pode viabilizar a proposta.

A partir de um acordo com os governos estaduais, empresas ofereceriam trabalho aos presos. Com a renda obtida com esforço físico próprio, o detento teria condições de ajudar financeiramente a família. A restrição só teria validade, porém, nos presídios onde os presos possam trabalhar e receber alguma recompensa.

O auxílio-reclusão foi criado há 50 anos pelo extinto Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos e, depois de incluído na Lei Orgânica da Previdência Social, foi ratificado pela Constituição de 1988. O benefício é pago a dependentes de presos de áreas urbanas que, antes da prisão, contribuiam com a Previdência Social e que tinham renda de, no máximo, R$ 862,11.

O benefício é pago também a presos egressos da zona rural, mesmo que não tenham contribuido com a Previdência. Em dezembro passado, o governo pagou 29.467 benefícios para dependentes de presos. Mais da metade dos beneficiários está aqui no Estado de São Paulo.

O número de beneficiários tem crescido a cada ano. Pelas informações do Ministério da Previdência, em 2007 o governo desembolsou R$ 122,2 milhões com o auxílio. Em 2008, a ajuda  subiu  para R$ 123,2 milhões.  No  ano  seguinte,  pulou  para R$ 174 milhões. Com base na folha de  dezembro  de  2010,  a  previsão  é  que  o desembolso com o auxílio-reclusão chegue a R$ 210 milhões.

“O objetivo (do auxílio) é garantir a sobrevivência do núcleo familiar diante da ausência temporária do provedor”, informa a Previdência.

Isso, na verdade, soa como mais um bofetão na cara de cada cidadão de bem, prestante, pagador de impostos, trabalhador empregado ou não aqui fora. Se o pobre coitado perde o emprego e não tem como pagar a conta de luz ou água, tudo é cortado e ele que se vire com sua família.

O bandido quando sai para seus ataques à população, como se vê, não tem nada a perder, pois mesmo em se dando mal, em sendo preso, assegurará à excelentíssima família um sustento razoável. E mais que o salário mínimo, daquele que trabalha honestamente e ainda tem despesa com condução, alimentação, vestuário e artigos para a higiene. Os presos têm tudo isso e mesmo assim o que já a sociedade lhes propicia não sofre desconto do auxílio-reclusão.

Como se vê, e aí está a mais rotunda prova, desgraçadamente, o crime compensa entre nós. E não adianta perguntar ou pesquisar por que aumenta a cada dia o número de criminosos a nos atacar e assustar...

 

 

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AFANASIO JAZADJI - © 2008 - Todos os direitos reservados