Torturadores filmam o crime

Digno de ser lido e guardado o artigo do advogado criminalista Arnaldo Malheiros Filho para o “Consultor Jurídico” sobre os 13 minutos de terror porque passou uma então escrivã de polícia do 25º Distrito Policial, do bairro de Parelheiros, acusada do crime de concussão (extorsão praticada por funcionário público) pela Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo. Extraí alguns trechos:

“O filme está no YouTube: ‘Escrivã de polícia deixada nua na delegacia é presa’. Seus 13 minutos de duração estão entre as coisas mais chocantes que se pode ver.

Uma diligência policial foi planejada para prender em flagrante a escrivã, que teria recebido propina de alguém. Uma comitiva de policiais, mais pelo menos uma PM, invade a sala e dizem que vão revistar a escrivã e tirar-lhe a roupa.

O artigo 249 do Código de Processo Penal é claro: ‘a busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar em retardamento ou prejuízo da diligência’. As exceções não ocorrem, pois a diligência foi planejada, até com uso de câmera de vídeo e, além disso, havia uma policial presente. A escrivã postulou seu direito inequívoco: ‘Não vou ficar pelada na frente de homem’. Pediu que chamassem mulheres da Corregedoria. Nada. Abusando ostensivamente de sua autoridade, um policial diz que não vai acatar o que é direito dela. Indo ao máximo da ‘reificação’ (transformação de pessoa em coisa) diz: ‘você não tem que querer’.

Em   reiteração  ao   abuso,  grita   que  vai   prendê-la   em   flagrante   por desobediência e resistência, dois delitos – ele sabia perfeitamente – que de modo algum estavam ocorrendo. A ordem para tirar a roupa não era legal (como se vê no dispositivo acima) e a escrivã, de maneira recatada e respeitosa, apenas postulava o que a lei lhe concede, sem resistência alguma.

Aí vieram as algemas. A Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal (STF) diz que ‘só é lícito o uso de algemas em casos de resistência ou de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade ou de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado’.

Nada disso ocorria, mas a escrivã foi algemada com as mãos para trás, para outros fins; não para coibir a inexistente resistência ou uma impossível fuga, mas para que lhe fosse infligida dor física (a isso se chama tortura), reduzindo sua capacidade de reivindicar o que lhe era de direito.

Em cenas típicas de um estupro, policiais deitam a escrivã algemada no chão e arrancam-lhe calça e calcinha, expondo-a em toda a sua intimidade não só àqueles homens como à objetiva. Para maior humilhação, toda a filmagem foi parar – adivinhem por obra de quem – na Internet.

Isso só não escandaliza quem perdeu a capacidade de  se  indignar  diante da prepotência e da violência, do abuso de autoridade, do excesso policialesco típico da ditadura militar da qual pensávamos ter nos livrado. Ou da estupidez humana, acrescento eu.

Mulheres e homens que assistiram ao vídeo ficaram absolutamente chocados com o grau de brutalidade gratuita, exibida com empáfia e certeza de impunidade. A ilegalidade do que foi feito é a mais flagrante possível. Foi deliberada e abertamente violada a determinação legal de não expor a mulher à manipulação por homem.

A vítima foi até longe demais ao dizer ‘se quiser me passar a mão, passa, mas eu não vou ficar pelada na frente de homem’; pior, ao se ver desgraçada, acedeu à abusiva e ilegal imposição do beleguim, desde que os outros homens e a câmera saíssem da sala. Tudo em vão, pois o que valia era degradar a vítima e bravatear na internet. Grandes machos, valentes, bravos, quando se juntam em bando conseguem submeter uma solitária mulher à sua vontade”.

Tudo se passou em 2009 e serviu para que a escrivã fosse demitida a bem do serviço público. Agora, divulgadas as cenas degradantes, perguntado por jornalistas, o tímido e recalcitrante governador Geraldo Alckmin prometeu providências, mantendo porém em seu posto o secretário da Segurança Pública e até a titular da Corregedoria, isso mesmo, a titular, uma delegada de Polícia, até que fosse defenestrada por pressão de envergonhados “cardeais” da própria Polícia Civil.

 

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AFANASIO JAZADJI - © 2008 - Todos os direitos reservados