As perigosas saídas temporárias

No final de 2010, dos 23.639 presos do regime semiaberto que receberam da Justiça o benefício da saída temporária para as festas de Natal e de ano-novo, no Estado de São Paulo, 1.681 não retornaram aos presídios.

Muitos presos retornam fora do prazo estabelecido ou são capturados na prática de outros delitos. Quando isso acontece, voltam ao cumprimento de suas penas em regime fechado, com privação de liberdade, e ficam proibidos a novas regalias.

No fim de 2009, a taxa de presos que não retornaram das saídas temporárias foi de 8,51%, e na passagem de 2008 para 2009 foi superior a 9%, tendo chegado a 10% em alguns anos da década de 2000.

É bom que se diga que a saída temporária é um benefício previsto pela Lei de Execução Penal e sua concessão depende de autorização de um juiz, com base em parecer do Ministério Público e em relatório da Secretaria da Administração Penitenciária.

Pela lei, podem ser beneficiados os condenados que estão em regime semiaberto e que têm bom comportamento. É importante também que se esclareça: não é mais feito exame criminológico para se detectar quaisquer desvios ou outros problemas comportamentais na vida do preso.

São permitidas várias saídas temporárias: na Páscoa, no Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia da Criança, Finados, Natal e ano-novo.

Desde 1984 em vigor, esse benefício foi concedido pelo legislador em nome dos “direitos humanos” e como uma medida socioeducativa destinada a estimular a ressocialização dos presos. Em duas décadas e meia de vigência, no entanto, ele acarretou graves problemas, pois criminosos de alta periculosidade acabaram sendo beneficiados e, uma vez em liberdade, envolveram-se em roubos, estupros, homicídios e latrocínios.

E isso tudo sem que nenhum funcionário público, a partir do chefe de disciplina de cadeia até o juiz que autorizou a saída, tenham sido nem mesmo repreendidos ou responsabilizados pelas atrocidades que seus “presos de confiança” cometeram fora das grades, longe do cárcere.

Como a população carcerária do Brasil é de quase 500 mil pessoas e a quantidade de pedidos de saídas temporárias vem crescendo ano a ano, tornou-se difícil para a Justiça aplicar esse benefício de modo criterioso.

Embora os juízes tenham a liberdade de recusar o pedido, pois a lei determina que examinem caso a caso, analisando o perfil de cada condenado e a gravidade dos crimes por ele cometidos, não é isso o que acontece.

Abarrotados de processos, muitos magistrados passaram a autorizar a saída temporária quase automaticamente. Desde então, presos condenados pelos mais variados tipos de crimes veem o benefício como um direito adquirido que não pode ser negado.

Porém, preocupados com o vertiginoso aumento dos índices de reincidência criminal e com o crescente envolvimento de presos beneficiados pela saída temporária em crimes cada vez mais violentos, as autoridades tomaram várias medidas, procurando melhorar as condições de trabalho dos juízes e a qualidade dos relatórios que lhes são encaminhados.

E, pela primeira vez, adotaram o controle dos presos por meio de tornozeleiras eletrônicas que, cá para nós, não tem como evitar a prática da ação delituosa de quem a esteja portando. Logo...

Caso recente, e repugnante, é o de Edson Bezerra Gouveia, de 35 anos, usuário de crack, vulgo “Gigante” com mais de 2 metros de altura, condenado a 14 anos de prisão por diversos crimes. Ele escapou no ano passado, depois de progredir do regime fechado para o semiaberto. Morava a 500 metros da casa da vendedora Vanessa de Vasconcelos Duarte, de 25 anos, na Grande São Paulo, a quem sequestrou, estuprou, matou e tentou carbonizar o corpo.

Em casos semelhantes, fosse também o juiz que autorizou a saída do “preso de confiança” processado pela incúria, responsabilizado, enfim, pelo dano causado à pessoa ou à sociedade por certas bestas-fera, a situação seria bem diferente e haveria maior critério nas autorizações das tais saídas.

 

 

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AFANASIO JAZADJI - © 2008 - Todos os direitos reservados