Três juízes contra máfias

O Senado Federal, através de sua Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovou substitutivo ao projeto de lei da Câmara dos Deputados que autoriza que crimes praticados por integrantes de organizações criminosas, as chamadas “máfias”, possam ser julgados, já em primeira instância, por um colegiado de magistrados e não apenas por um único juiz, como acontece atualmente.

Com essa iniciativa, tenta-se proteger o julgador que cuida dos processos envolvendo o crime organizado, diluindo os riscos de pressão ou mesmo de retaliações dos réus contra o juiz e até seus familiares.

A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) foi quem fez a proposta, imediatamente acolhida pelos legisladores. A matéria, agora, deverá seguir para o Plenário do Senado da República, no entanto, como o texto aprovado pelos deputados federais foi alterado pelo relator do Senado, o projeto terá de retornar à Câmara.

O texto prevê também a alienação antecipada de bens quando houver o risco de perecimento, deterioração ou para a preservação do valor do item apreendido. Essa possibilidade, vale dizer, deverá ser estendida para qualquer outro crime.

O presidente do CCJ, senador Demóstenes Torres, promotor de justiça licenciado de Goiás, elogiou a medida, “por se considerar um mecanismo que só vem ajudar aqueles que combatem o crime organizado no Brasil”.

Com as medidas incluídas no projeto, o Brasil segue o mesmo caminho trilhado pela Itália, para coibir ações  da  máfia, e  pela  Colômbia,  para  proteger  seus magistrados em meio à queda de braço com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

O senador Torres salientou ainda que o novo sistema de julgamento de integrantes do crime organizado não viola a Constituição, que proíbe o anonimato de juízes em processos e julgamentos, o que configuraria a instituição do “juiz sem rosto”, como aconteceu na Itália.

Pelo texto aprovado pela CCJ do Senado Federal, a instauração do colegiado é uma prerrogativa do magistrado e será exercida sempre que houver risco à sua integridade física. Nesse caso, o colegiado será formado pelo juiz do processo e por dois outros juízes, da área criminal, escolhidos sempre por meio de sorteio eletrônico.

Estabelece ainda o projeto que este colegiado poderá ser instituído para qualquer ato processual, em especial para a decretação de prisão; concessão de liberdade provisória ou revogação de prisão; sentença; progressão ou regressão de regime de cumprimento de pena; concessão de liberdade condicional; transferência de preso para estabelecimento de segurança máxima; e inclusão de preso no regime disciplinar diferenciado.

Inovação importantíssima no projeto é o fato de essas reuniões poderem ser sigilosas se houver risco ou realizadas por via eletrônica, caso os juízes integrantes do colegiado sejam de cidades diferentes.

Foi inserido também no projeto o conceito de organização criminosa: a associação de três ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter direta ou indiretamente vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de crimes cuja pena máxima seja igual ou superior a quatro anos ou que sejam de caráter transnacional.

Sabe-se que grupos de advogados da área criminal, alguns reconhecidamente defensores de chefes de quadrilha e outros ligados a conhecidas organizações criminosas, tem-se mobilizado em frenética visita a gabinetes de deputados federais, principalmente aos novatos que assumiram em 1º de fevereiro suas funções em Brasília, cobrindo-os de argumentos contrários ao que até agora foi acolhido pelo Senado, a fim de tentar, com seu forte “lobby”, reverter o quadro e diminuir a rigidez da matéria na guerra contra as máfias. É aí que mora o perigo!

 

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AFANASIO JAZADJI - © 2008 - Todos os direitos reservados