Nossas cadeias abarrotadas

Levantamento estatístico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de outubro do ano passado, chamava a atenção para o crescimento vertiginoso da população carcerária no País, enfatizando que em cinco anos o número de presos aumentou 37%.

Com um total de 494.598 encarcerados à época, o Brasil tinha a terceira maior população carcerária do mundo, só ficando atrás dos Estados Unidos, com 2.297.400 presos, e da China, com 1.629.000.

Do total de quase meio milhão de presos brasileiros, 56% já estavam condenados e cumpriam pena e 44% eram presos provisórios, quer dizer, ainda aguardam o julgamento de seus processos.

O crescimento da população carcerária mostra que as polícias civil e militar têm agido razoavelmente bem no combate à criminalidade, o que resulta no aumento do número de presos e, consequentemente, condenados pela Justiça.

Esse é o lado positivo do levantamento do CNJ. O problema é que, apesar da construção de novos presídios pela União e pelos Estados, o sistema prisional continua abarrotado e não tem como receber mais presos. E esse é um quadro sombrio, preocupante para a população.

A taxa média de ocupação do sistema prisional é de 1,65 preso por vaga. Na América Latina, o Brasil só perde, nesse item, para a Bolívia. Ou seja, existe mais gente presa do que o número de vagas nas penitenciárias e cadeiões. Por  isso,  57.195 pessoas, à época ainda cumpriam suas penas em delegacias, cujas carceragens não contam com nenhuma infraestrutura.

Uma das metas estabelecidas pelo CNJ para as justiças estaduais e federal, em 2010, era reduzir o número de presos em delegacias. O levantamento estatístico mostrou que a meta não seria como não foi alcançada.

Estimativas do Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça apontam que o deficit no sistema, atualmente, é superior a 170 mil vagas. Além disso, existem cerca de 500 mil mandados de prisão expedidos, mas não cumpridos. A falta de vagas e a superlotação dos estabelecimentos penais podem justificar a enorme reincidência criminal no País.

Em alguns Estados, 70% dos presos que deixam a prisão voltam a delinquir – na Europa e nos Estados Unidos a taxa média de reincidência criminal não passa de 16%.

Na verdade, a crise do sistema prisional foi agravada nos últimos anos pelas mudanças ocorridas no perfil da criminalidade. Segundo levantamento da CNJ, entre 2000 e 2010, o número de presos envolvidos com o tráfico de drogas pulou de 9% para 22% da massa carcerária (entre as mulheres, o aumento foi de 60%). E isso aconteceu porque, em decorrência da expansão do narcotráfico, em 2006, o Congresso Nacional aumentou o rigor da legislação penal, elevando a pena mínima de três para cinco  anos  de  reclusão  para  os  traficantes  e  limitando  a  concessão  de  liberdade provisória.

A aplicação de sanções mais severas e menos benefícios agravou o problema da superlotação nas cadeias. E isso é tão grave que o Brasil responde a várias denúncias nos órgãos que compõem o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos.

As penitenciárias de Rondônia que estão entre as mais abarrotadas do País e onde têm ocorrido sangrentas rebeliões, já foram denunciadas à Comissão de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos). Também há processos abertos contra o Brasil por causa de maus tratos de presos em cadeias do Espírito Santo, que tramitam na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San José, na Costa Rica.

Para desafogar as prisões, funcionários do Executivo vêm estimulando os juízes criminais a reduzir o número de prisões provisórias, a aplicar penas alternativas e a permitir o monitoramento de presos por meio de tornozeleiras eletrônicas. Estas últimas, ao menos, não têm demonstrado muita eficiência, de acordo com as últimas saídas temporárias, em que os presos quase desmoralizaram a nova idéia, arrancando os equipamentos e não voltando mais para o cumprimento do resto de suas penas.

 

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AFANASIO JAZADJI - © 2008 - Todos os direitos reservados