Um pacto pela segurança

Ganhou muita repercussão uma das primeiras manifestações do novo ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, propondo um pacto nacional contra a violência e o crime organizado. A iniciativa foi muito bem recebida nos meios políticos e administrativos e os governadores – inclusive os de oposição – aceitaram iniciar as discussões, em solenidade que deverá contar com a presença da presidenta Dilma Rousseff.

Basicamente pensa-se em elaborar um plano de ações integradas, dividir as responsabilidades e definir as fontes de financiamento o mais rapidamente possível. Para Martins Cardozo, como o País tem metas e prazos para cumprir com relação à Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, as autoridades federais, estaduais e municipais não vão querer se expor a um vexame de amplitude mundial por conta de disputas políticas mesquinhas e rivalidades burocráticas.

Para o ministro, “O pacto não pode e não deve ser meramente retórico, tendo como destino apenas a elaboração de um produto midiático. Ele envolve planejamento, apoios federativos, trocas de experiência e comunhão de ideais. Ele não deve ser feito para favorecer a vida política deste ou daquele ministro, deste ou daquele governador ou prefeito”.

Vale lembrar que um dos maiores obstáculos para a implementação de um plano nacional de segurança pública sempre foi o confronto entre a Polícia Federal, subordinada ao Ministério da Justiça, e a Secretaria Nacional Antidrogas,  vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional. Como policiais e militares não se entendiam a respeito da formulação de políticas públicas para o setor, a presidenta Dilma, seguindo uma recomendação dos especialistas, transferiu a Secretaria Antidrogas para o Ministério da Justiça.

Além de aumentar os poderes do ministro Martins Cardozo no plano político, essa medida agilizará também o processo decisório, acabando com justaposições administrativas e eliminando rivalidades corporativas. Fortalecido, o ministro também já convocou reunião com os secretários de Segurança Pública, agendou visitas aos governadores de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul e encomendou estudos com o objetivo de ampliar e aperfeiçoar o Pronasci, o principal programa do governo Lula no setor de segurança.

Oficialmente lançado em 2007 como o “PAC da Segurança”, o Pronasci (Programa Nacional de Segurança e Cidadania) tinha objetivos ambiciosos, como a valorização das polícias Civil e Militar, a reestruturação do sistema penitenciário, o combate à corrupção nas polícias, o envolvimento de associações comunitárias e organizações não governamentais na prevenção da violência e a promoção de ações sociais para jovens de 15 a 24 anos – a faixa etária com maior incidência de vítimas de homicídios e de condenados pela Justiça.

O problema é que, na fase de implantação, o Pronasci foi considerado moeda eleitoral para a campanha do então ministro Tarso Genro para o governo do Rio Grande do Sul. Tarso, à época, foi severamente criticado por falar muito e agir pouco, usando o Pronasci para fazer discursos sobre ética, cidadania e direitos humanos. Assim, mesmo contando com recursos vultosos, esse programa acabou produzindo resultados abaixo dos esperados. Infelizmente, Tarso venceu a eleição.

É bom salientar que o sucesso do pacto nacional contra a violência e o crime organizado proposto pelo novo ministro Cardozo vai depender do modo como será negociado e implementado. Há seis anos, quando o Congresso aprovou a Emenda Constitucional nº 45, que introduziu a reforma do Judiciário, os presidentes dos Três Poderes assinaram um “pacto republicano” para agilizar a modernização da legislação processual e os resultados foram auspiciosos.

E isso foi proposto porque os signatários daquele acordo deixaram vaidades pessoais e preocupações políticas de lado e se concentraram nos aspectos técnicos da reforma da Justiça. Por certo, o ministro Cardozo deverá seguir o mesmo objetivo suprapartidário e impessoal a fim de que sua oportuna iniciativa possa obter sucesso. E torcemos por isso.

 

 

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AFANASIO JAZADJI - © 2008 - Todos os direitos reservados