Criminosos fichados pelo DNA

 

Muito em breve o Brasil vai ganhar um banco nacional de DNA para servir à Polícia Federal. Inicialmente, vai receber dados de 15 estados da federação, justamente aqueles que já possuem laboratório de genética forense.

A nova repartição se chamará “Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos” e permitirá, através do material armazenado que sejam feitos exames e confrontos de vestígios colhidos em locais de crimes.

A Polícia Federal, porém, quer avançar mais: quer que o sistema guarde, também, os registros de DNA de criminosos já condenados e que o perfil genético seja inserido antes de essas pessoas serem condenadas em última instância. Essa pretensão, no entanto, poderá sofrer contestação judicial por parte de defensores de suspeitos.

A partir do momento que a nossa Constituição Federal garante que ninguém é obrigado a produzir provas contra si, antes mesmo de sair do papel, esse Banco de DNA Criminal já causa polêmica: peritos dizem que uma mudança na legislação é fundamental.

Advogados criminalistas estão contra qualquer alteração no que diz respeito aos direitos individuais. Para alguns policiais, “se assim fôsse, deveriam contestar igualmente o armazenamento de impressões digitais quando da obtenção de uma simples cédula de identidade”.

Em países da Europa e nos Estados Unidos, onde  esse  tipo  de  banco  já  existem, é praxe recolher amostras de todos os detidos. Essa ação fez com que o DNA ajudasse a resolver 58% dos crimes cometidos na Inglaterra e no País de Gales no ano passado.

Com 1,2 milhão de perfis genéticos cadastrados, o estado da Califórnia, nos EUA, solucionou cerca de 8 mil ocorrências apenas usando o DNA.

Para Guilherme Jacques, perito criminal federal e responsável pelo projeto do banco de perfis genéticos do laboratório de genética forense de Brasília, “os direitos individuais e coletivos devem utilizar o princípio da proporcionalidade, mesmo porque, todos temos direito à liberdade até que perdemos esse direito após uma condenação criminal. O que a sociedade não aceita mais é viver na insegurança em que vivemos”.

De acordo ainda com o perito Jacques, o banco deve reunir a maior quantidade e tipo de perfis genéticos, argumentando que “se a legislação previr a inclusão dos perfis genéticos dos condenados, a eficiência do banco poderá aumentar muito, atingindo até 40% de vestígios prontamente identificados”.

O procurador da República no Rio Grande do Sul e autor da tese “A Perícia de DNA no processo penal: uma aproximação em torno dos seus princípios”, defendida na Universidade de Coimbra, em Portugal, dr. Antônio Carlos Welter, diz que o banco de DNA até pode trazer resultados sem uma revisão da legislação, mas que sua ação  ficará  aquém  do  que se  pode  esperar  de  um  equipamento  como  este. E explica:

- O Poder Judiciário deveria se manifestar e já abrir o debate. Países europeus, os EUA, o Japão e a Austrália respeitam as liberdades individuais, mas autorizam que o DNA seja feito. Não posso dizer que o Brasil é mais respeitador desses direitos porque não autoriza o exame. No exterior, olham a gravidade do crime. Se existem elementos que justifiquem que a pessoa é suspeita, a pesquisa é realizada. No Brasil, o banco vai ser uma espécie de bafômetro: só vai fazer quem quiser.

Já para Romualdo Calvo Filho, presidente da Academia Paulista de Direito Criminal, “obrigar que todos os criminosos tenham suas amostras colhidas é dar muito poder ao Estado”. E diz mais:

- É preciso dosar a segurança social e o princípio da intimidade. Mesmo que definam que só quem cometeu, por exemplo, crimes sexuais e homicídios vai ser submetido ao teste, sabemos que no Brasil a exceção vira regra. Basta citar quando se fala na quebra do sigilo telefônico.

A ideia é ótima, mas as resistências serão enormes.

               

 

   

 

   

 

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AFANASIO JAZADJI - © 2008 - Todos os direitos reservados