Crise penitenciária

 

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) fez levantamento junto à população carcerária do país e apurou que, para cada dez vagas disponíveis no complexo prisional, existem em média 16 presos. São dados de dezembro do ano passado que dão a exata medida de um problema que se agrava a cada ano.

À entrada de novos presidiários no sistema, que se juntam à massa de quase 475 mil detentos recolhidos às celas em todos os estados brasileiros, não corresponde uma contrapartida de construção de novos presídios para atender à demanda. Por outro lado, estima-se que por essa falta de mais penitenciárias, cerca de 200 mil mandados de prisão não estão sendo cumpridos no país.

Resumindo: prende-se pouco e mal no Brasil. Diminuir o índice de criminalidade, mostra a experiência de cidades como Nova York, presume-se prender mais. O desnível na relação entre o total de presidiários e quantidade de vagas nas prisões brasileiras é evidência indiscutível de que precisamos de mais cadeias.

Esta, no entanto, é a face mais pragmática do problema da superlotação das prisões nacionais, e de solução a longo prazo. A situação explosiva dos presídios não requer apenas planos estratégicos, até porque há espaço para reduzir a atual população carcerária e abrir vagas no sistema. Nosso país precisa parar de prender mal.

Assim como há gente solta que merece estar atrás das grades, há, no universo de detentos, aqueles que  não  deveriam, ou  não  precisariam  mais  ali  estar. Falhas na execução penal (fonte de injustiças na aplicação de penas), interpretações equivocadas da legislação e deficiências do Judiciário (o que dificulta, por exemplo, a aplicação de penas alternativas) contribuem para potencializar distorções que contrariam o princípio correcional do sistema penitenciário.

As prisões brasileiras recuperam pouco, ao menos em níveis aquém do ideal. Por outro lado, acabam se tornando uma espécie de centros de aperfeiçoamento da criminalidade, em razão da inaceitável promiscuidade de detentos recuperáveis com bandidos de maior periculosidade, cujo lugar, de fato, é a cadeia.

Esta realidade se estende, e de forma particularmente mais dramática, aos usuários de drogas que, mesmo não tendo sido condenados por tráfico, ainda assim acabam amargando a prisão. O Judiciário tem dificuldades que impedem a aplicação de penas alternativas aos dependentes.

Os Juizados Especiais não estão aparelhados para julgar os viciados, e disso decorre que nem sempre é possível enviá-los para tratamento em instituições especializadas – quando elas existem. Preserva-se, então, pela lei da inércia, o desumano prisma que leva a enxergar o problema do dependente como um caso de polícia, e não de saúde pública.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apenas alguns juizados de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal avançaram na interpretação da Lei Antidrogas de 2006, que determinou a adoção de penas alternativas para os usuários.          

A gravidade do caso levou o CNJ a obrigar os Tribunais de Justiça a criar equipes para captar redes de atendimento a dependentes. É medida positiva, mas de alcance limitado, portanto insuficiente. O problema exige soluções estruturais, que passam por mudanças profundas em todo o sistema correcional do país.

Muito bom seria se não precisássemos de cadeias. Em tempos de eleições, aparecem sempre os demagogos de plantão com frases-chavão como “mais escolas, menos presídios”, “ao preço de uma penitenciária dá para construir um hospital”, e daí por diante. Puro jogo de palavras. O ideal seria outro, mas a realidade é mais dura e exige respostas, providências.

O crime avança entre nós, a violência e a criminalidade estão por todo lado e, por via de consequência a repressão é necessária e os algozes, quando presos, merecem ser confinados longe da sociedade, permanecendo isolados em cadeias, alguns de segurança máxima.

 

   

 

   

 

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AFANASIO JAZADJI - © 2008 - Todos os direitos reservados