Nosso falido sistema prisional

Incompetente para aumentar o número de vagas no sistema prisional no mesmo ritmo em que cresce a violência criminal no país, o governo federal elaborou projeto para autorizar o monitoramento eletrônico de 80 mil presidiários, o equivalente a um quinto da população carcerária brasileira.

Por quê isso? Nossas autoridades são moderníssimas? Estão adiantadas tecnologicamente? Nada disso, infelizmente. Por absoluta falta de compromisso com a população sofrida e cada vez mais atacada pela criminalidade, alguns tacanhos homens públicos viram na pulseira ou tornozeleira eletrônicas apenas uma forma de... esvaziarem as prisões. Apenas e tão-somente isso.

Por causa da superlotação e da insalubridade das nossas prisões, o Brasil foi recentemente denunciado por organizações não-governamentais (ONGs) ao Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas). Além de criticar o governo por não ter implantado o protocolo da convenção contra a tortura, de 2007, a entidade exige das autoridades brasileiras providências urgentes para coibir maus-tratos nas cadeias.

Não foi a primeira vez que o Brasil sofreu uma denúncia num organismo multilateral por desrespeito aos direitos dos presos. Há alguns anos, a situação carcerária no Espírito Santo, onde foram descobertos presos encarcerados em ônibus, adolescentes confinados em contêineres e uso de tranquilizantes em unidades de internação de menores infratores, foi objeto de denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos).

Nosso sistema prisional abriga atualmente cerca de 480 mil sentenciados e tem um déficit estimado em mais de 180 mil vagas. E, como o número de detidos e apenados vem crescendo a uma taxa de 7,3% ao ano, não existe investimento na construção de mais presídios e penitenciárias.

Entre 1995 e 2009, o número de presos triplicou entre nós. E por causa da superlotação, os estabelecimentos penais não conseguem reeducar os presos, para que ao saírem da cadeia sejam devidamente reintegrados à sociedade. Esse, aliás, é um dos motivos que eleva a reincidência criminal no País, que se situa em torno de 70% (ante 16% na Europa e nos EUA). Foi por isso, inclusive, que pouco antes de assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro paulista César Peluso criou polêmica ao afirmar que o modelo penitenciário brasileiro estava próximo da “falência total”.

E para evitar esse colapso, o governo federal prometeu liberar R$ 470 milhões para a construção de centros de detenção provisória (CDPs), que irão acolher cerca de 32 mil presos que ainda se encontram amontoados em delegacias e distritos policiais. Dispondo de apenas 15 mil vagas, as carceragens policiais estão abarrotadas tanto quanto os presídios.

O problema é que, por incompetência administrativa, falta de projetos adequados e entraves ambientais, vários Estados não  conseguiram  sequer  gastar  os  recursos já repassados pela União. De acordo com a Caixa Econômica Federal, algumas unidades da Federação mantêm parados R$ 806 milhões destinados à construção de penitenciárias.

É verdade também que a crise no sistema prisional se agravou, nos últimos anos, pelas mudanças ocorridas no perfil da criminalidade. Entre 2000 e 2010, o número de presos envolvidos com o tráfico de drogas pulou de 9% para 22% da população carcerária. E isso ocorreu porque, em face da expansão do narcotráfico, em 2006 o Congresso aumentou o rigor da legislação penal, elevando a pena mínima de três para cinco anos de reclusão para os traficantes e limitando a concessão de liberdade provisória.

Impostos todos nós pagamos e rigorosamente em dia. O que não merecemos é ter volumosas quantias de dinheiro desviadas de sua finalidade por questões ideológicas e por puro farisaismo. A sociedade exige e merece tranquilidade. Que a segurança da população seja garantida a que preço for. Cadeias são necessárias e precisam ser construidas. Mais e mais.

       

   

 

   

 

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AFANASIO JAZADJI - © 2008 - Todos os direitos reservados