Os "grampos" nos presídios

Mesmo com o Código de Processo Penal brasileiro garantindo o direito ao sigilo nas conversas entre os advogados e seus clientes, o Governo instalou equipamentos de gravação de áudio e vídeo nos parlatórios, que são os locais onde os presos e seus defensores se encontram, separados por vidros blindados, falando através de telefones. Por enquanto, apenas quatro penitenciárias federais, consideradas de segurança máxima, estão sendo vigiadas dessa forma.

O próprio Ministério da Justiça já admitiu que, pelo menos uma escuta ocorreu no presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Esse fato só chegou ao conhecimento público depois que sete agentes penitenciários denunciaram os “grampos” ao presidente do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso do Sul como ocorrência de faltas disciplinares graves nesse estabelecimento penal. Segundo os denunciantes, encontros íntimos de presos estariam sendo gravados e depois divulgados clandestinamente pela internet.

Imediatamente o Ministério da Justiça se manifestou alegando que os equipamentos de gravação de áudio e vídeo instalados nas penitenciárias federais se destinam a “atividades de informações e de inteligência”, porque as penitenciárias federais acolhem líderes de facções criminosas nacionais e internacionais e que precisam ser “constantemente monitorados”. E que a escuta no Presídio Federal de Campo Grande ocorreu “em caráter excepcional” e mesmo assim autorizado pela Justiça Federal.

O juiz que autorizou o “grampo”, em entrevista à imprensa, deu a entender que as autoridades penitenciárias federais já vinham há algum tempo “monitorando” conversas de presos com seus advogados. Soube-se, também, que atendendo a um pedido de cooperação internacional, uma das escutas teria envolvido um italiano preso por tráfico de drogas. Outra gravação (escuta telefônica) teria sido justificada para desvendar um plano dos traficantes Fernandinho Beira-Mar e Juan Carlo Abadía para sequestrar autoridades e seus familiares, para depois serem trocados pelos reféns.

Mesmo assim, o juiz federal reconheceu que os monitoramentos ferem a privacidade dos advogados, mas ressalvou que toda investigação “é invasiva” e que a escuta é um eficiente instrumento de combate ao crime organizado.

A descoberta dos equipamentos de gravação e o reconhecimento da realização de pelo menos uma escuta pelas autoridades penitenciárias federais receberam duras críticas da Ordem dos Advogados do Brasil. Reclamando da falta de segurança jurídica, líderes da categoria lembraram que os argumentos mencionados pelo Ministério da Justiça são os mesmos invocados pela Polícia Federal, em 2004 e 2005, para invadir escritórios de advogados e apreender documentos, tudo ao arrepio da Constituição Federal.

Os advogados lembraram  também que há juízes que concedem autorizações vagas para a interceptação   e escutas    telefônicas, o que pode     ser    interpretado   por   alguns    policiais   como   verdadeira   carta  branca  para  se  cometer  abusos. O exemplo mais  notório é do   delegado  federal Protógenes Queiroz, que aparentemente se valeu das autorizações vagas do juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal. Lembram ainda que há casos em que foram feitos “grampos” antes que as devidas autorizações fossem pedidas à Justiça.

Para o governo federal, algumas críticas dos advogados são recebidas como normais manifestações corporativas e lembram que muitos deles exorbitam da imunidade profissional, atuando como cúmplices do crime organizado. E a gravação das conversas destes com seus pseudoclientes seria uma forma de desmascará-los. Trata-se, na verdade, de argumento perigoso, mesmo porque, pelo que se tem conhecimento, nenhuma prisão e nem mesmo acusação até agora houve contra advogado que estaria, efetivamente, agindo como cúmplice de malfeitores. De qualquer forma, essa prática arbitrária precisa ser rigorosamente investigada.       

   

 

   

 

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AFANASIO JAZADJI - © 2008 - Todos os direitos reservados