Os laudos que nunca saem

O Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado (Imesc) não tem emitido laudos periciais urgentes e, dessa forma, milhares de processos judiciais estão travados. O Imesc é o órgão oficial de São Paulo que deveria abastecer com informações científicas e conclusivas centenas de juízes e promotores, mas a fila de espera se estende por mais de dois anos e meio.

O Tribunal de Justiça do Estado (TJ) reclama da lentidão e o Ministério Público (MP) estadual investiga o instituto, ligado à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania.

Segundo juízes, promotores e advogados, o que falta ao Imesc é estrutura. Ele funciona com 72 peritos e, no ano passado, recebeu cerca de 40 mil pedidos de laudos (ou 555 por perito). Ao final do ano, só havia emitido 12,5 laudos.

Levantamento realizado pelo TJ em dezembro último contabilizou cerca de 12 mil processos parados nos fóruns à espera dos laudos que estão sendo elaborados pelo Imesc. É bom que se explique: isso não tem nada a ver com os laudos periciais do Instituto de Criminalística e nem com os laudos dos legistas do Instituto Médico Legal, ligados à Polícia Científica. Que, diga-se a bem da verdade, também atrasam...

De acordo com o governo estadual, existe um edital de cadastramento aberto para o aumento do efetivo de peritos. Há também a possibilidade de se realizarem mutirões para apressar a fila interminável de laudos a serem expedidos.

No inquérito aberto em dezembro pelo Ministério  Público, existem  relatos de juízes indignados com a demora. Um juiz da capital, por exemplo, disse que espera desde outubro de 2006 por um laudo. “A situação do Imesc é triste, uma vez que ele não responde aos ofícios e mandados judiciais reiteradamente”, afirmou em notificação por escrito ao MP. Em outro caso, um juiz disse que uma perícia foi feita em dezembro de 2007, mas até setembro do ano passado o laudo não havia sido emitido.

Os serviços do Imesc são solicitados pela Justiça quando é preciso um laudo que comprove (ou negue) a versão de uma das partes em um processo. Ele emite  atestados de quase todos os assuntos ligados à medicina. Por exemplo: presos que alegam insanidade mental, pessoas que sofreram algum tipo de lesão, testes de paternidade (DNA), ou incapacidade física (em casos ligados à indenizações), etc.

A Justiça pede o laudo, o paciente marca a perícia, é atendido e o laudo é enviado, posteriormente, ao juiz que o requisitou. Todos os laudos são marcados, invariavelmente, para, no mínimo, 60 dias após o pedido, segundo o Imesc, para que as partes sejam intimadas.

Segundo o TJ, a lentidão do Imesc foi um dos fatores que fez o Estado de São Paulo não cumprir uma meta, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de julgar todos os processos abertos até 2005 até o fim do ano passado.

O juiz João Carlos Sá Moreira de Oliveira, do Núcleo de Planejamento e Gestão do TJ, informou que o Tribunal está montando um sistema online  com  o Imesc   para agilizar a transferência de processos. “Mas, para que seja eficiente, é preciso pessoal”, disse, confirmando que há falta de funcionários no Instituto.

Tanta demora na expedição de laudos motivou até uma denúncia contra o Estado de São Paulo à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos). A advogada Carmen Patrícia Nogueira Coelho, autora da queixa, diz que o pacto de São José da Costa Rica de direitos humanos, do qual o Brasil é signatário, prevê amplo acesso à Justiça. Para ela, a lentidão do Imesc impede isso.

A Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania justifica que “maior demanda da sociedade paulista e um número significativo de pedidos indevidos” criaram a fila no Imesc. Anunciou, também, concurso público para preencher 37 cargos de peritos vagos e diz ter dado aumento no valor de honorários pagos aos peritos.

Lamúrias e promessas são dispensáveis para problema tão sério e que provoca na sociedade cada vez mais descrédito nas instituições. Essa vergonha não pode continuar.

   

 

   

 

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AFANASIO JAZADJI - © 2008 - Todos os direitos reservados