Controle de presos por GPS

A um custo de R$ 41 milhões de reais em 30 meses, o governo de São Paulo pretende monitorar até 4.800 presos do regime semiaberto por meio de tornozeleiras eletrônicas. Atualmente, cerca de 3 mil presidiários deixam as penitenciárias do nosso Estado, todos os dias, para trabalhar fora e à noite voltam para dormir nas cadeias.

Só nas cinco saídas anuais de presos, para a visita a parentes, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) deseja manter sob controle eletrônico dos equipamentos o número máximo de presos previsto, de 4,8 mil.

No dia 16 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que permite o monitoramento eletrônico, via GPS, dos detentos que estão nos regimes semiaberto e aberto.

Em São Paulo, por ano, cerca de 5 mil presos não voltam para as cadeias e se tornam foragidos. Pior que isso: reincidem nos delitos, ou seja, voltam a praticar crimes. E, muitas vezes, piores daqueles pelos quais pagavam suas penas.

Existem também os que aproveitam as saídas diárias para roubar, violentar, matar e usam como álibi que estavam trabalhando. Tudo isso porque o Estado não tem controle e mal fiscaliza onde deveriam estar trabalhando como aposta na sua ressocialização.

Com a tornozeleira eletrônica será possível verificar os caminhos percorridos pelo preso enquanto estava fora da cadeia. É óbvio que isso  só  será  feito em havendo suspeita sobre determinado detento, pois o sistema funciona como um localizador que se instala em carros, geralmente a pedido ou até mesmo pago pelas companhias de seguro.

Caso o presidiário se livre do equipamento, removendo-o com destreza ou violência, rompe-se o lacre e o alarme dispara na central da empresa contratada para vigiá-lo. No caso, a empresa aciona imediatamente a Polícia Militar, fornecendo a última localização do equipamento, para que se inicie uma busca ao então “foragido”.

Capturado, o preso que se soltou da tornozeleira perde imediatamente o direito de cumprir a pena no regime semiaberto, sendo mandado de volta à penitenciária para cumprir o restante da condenação em regime fechado. A empresa de monitoramento nunca saberá quem é o preso, pois o equipamento será codificado por números, e só o Departamento de Inteligência da SAP saberá o nome do condenado correspondente à tornozeleira ou pulseira rompida.

Na verdade, desde 2008 os equipamentos – pulseiras e tornozeleiras – foi testado em 30 presos voluntários de três diferentes regiões de São Paulo. Nessa fase de testes, foram analisadas as tecnologias de firmas que fazem o monitoramento de carros e caminhões de cargas, além de firmas experientes na Argentina e nos Estados Unidos.

Nessa fase de testes, alguns problemas foram detectados pelos técnicos da SAP, como o fato de um dos equipamentos registrar a hora de um fuso dos Estados Unidos e não de Brasília. E houve também o caso de uma pulseira reprovada porque ao ser aberta propositadamente, o alarme não tocou na central de controle.

Que a população não se engane e nem pense que esse monitoramento de presos através de GPS será a panacéia que resolverá parte dos nossos problemas de segurança pública e muito menos de violência criminal.

O simples uso da pulseira ou tornozeleira eletrônica não evitará, por exemplo, se o preso quiser assaltar, violentar ou matar alguém fora da cadeia. Tanto a pulseira como a tornozeleira deverão ficar sutilmente escondidas debaixo das roupas do preso controlado, a fim de não expô-lo a vexame ou constrangimento. Se tiver que fazer algo errado, presume-se que ele não arregaçará as calças e nem usará camisas de mangas curtas.

Só se ele for suspeito de prática de um delito é que haverá uma pesquisa junto à central de monitoramento para se saber aonde ele teria estado no dia e hora do crime. E tudo isso, num tribunal, será alvo de contestação por parte de advogados de defesa.

   

 

   

 

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AFANASIO JAZADJI - © 2008 - Todos os direitos reservados