Quando a Justiça erra

Um presidiário, cumprindo o regime semi-aberto em prisão mantida pelo Estado, teve permissão para passar a Páscoa de 2004 com a família. Porém, a saída temporária – nome dado ao benefício – se estendeu: ele não retornou à cadeia. Em julho daquele mesmo ano, matou um homem. A Polícia só recapturou o fugitivo quatro meses depois, em outra tentativa de crime.

A família da vítima entrou na Justiça contra o Governo paulista, com pedido de indenização, alegando que o assassinato não aconteceria se o prisioneiro estivesse sendo vigiado. Perdeu: o juiz cível Eurípedes Gomes Faim Filho, de São Vicente, acatou o argumento da Procuradoria-Geral do Estado de que não haveria como provar “falha na vigilância dos detentos que tenha propiciado a fuga”.

O advogado da família do agente administrativo Edson Batista, morto a tiros pelo detento na porta de casa, recorreu da sentença ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Batista vivia com a mulher, os dois filhos e um neto.

“O juiz foi muito sucinto e insensível em sua sentença”, diz Santelmo Couto Magalhães Filho que na ação transcreveu depoimento no qual a mãe do acusado dissera que este fez visitas esporádicas a sua casa depois de matar Batista.

O assassino confesso é Cléber Figueiredo dos Santos, que cumpria pena na Penitenciária de Hortolândia, por tentativa de roubo. Em 12 de abril de 2004, às vésperas da Páscoa, estava a dois meses do fim do cumprimento de sua pena. Paralelamente, respondia a um processo por assalto, no qual foi condenado (depois de  matar Batista) a cinco anos de detenção, em regime fechado.

“Não é razoável supor que a Polícia mantivesse um policial de tocaia vigiando a residência de sua mãe, durante todos os dias, na expectativa de prendê-lo”, rebateu o procurador Haroldo Tucci, no documento em que expôs as contra-razões do Estado. “A perseguição a um preso foragido (. . .) é sempre imprevisível com relação ao tempo que demandará”, prosseguiu.

O procurador também evocou a Lei de Execuções Penais, pela qual condenados em regime semi-aberto têm direito de sair da cadeia, por exemplo, para visitar a família. “Como saber se o reeducando está realmente preparado para voltar ao convívio social sem antes testá-lo?”.

Edson Batista trabalhava para uma rede de drogarias em Santos e cursava o último semestre de Ciências Contábeis. Ás 18 horas de 8 de julho de 2004, Batista voltava do trabalho para casa, num bairro de classe média-baixa de São Vicente. Foi surpreendido por três jovens no momento em que abria o portão. Um deles, Cléber, o matou.

Ironicamente, o assassino foi colega de infância de Laila Pereira Pires, filha mais velha de Batista, na Escola Estadual Maria Dulce Mendes, também em São Vicente. À Justiça, porém, ele declarou ter confundido a vítima com um pedreiro, com o qual pretendia acertar contas.

Ainda não se descobriu se o crime teria mandante e quem seria o pedreiro.        

Cléber e seus comparsas estão presos, mas, decorrido tanto tempo, ainda não foram julgados pela morte de Batista.

No caso, o que impressiona mesmo é a forma como o Estado trata as pessoas de bem, os pagadores de impostos, querendo isentar-se totalmente de responsabilidade numa ocorrência deprimente como essa, onde só faltaram culpar a vítima por morar naquele lugar, estar chegando em casa àquela hora e por postar-se à frente do caminho do bandido foragido.

São exemplos como esse, que por certo serão corrigidos pelo Tribunal de Justiça ou pelos tribunais superiores de Brasília, que colocam em total descrédito o Poder Judiciário brasileiro. Em última análise, partindo-se da visão do procurador que atuou no caso, o juiz que autorizou a saída do sentenciado para a visita à família no dia de Páscoa é que deveria ser preso, afinal, não teria se cercado de todas as informações sobre o bom comportamento e a ressocialização do detento.

 

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AFANASIO JAZADJI - © 2008 - Todos os direitos reservados