Ainda o voto dos presos

Menos de um terço dos 35 CDPs (Centros de Detenção Provisória) do Estado de São Paulo poderão receber urnas para a votação de presos – detidos em caráter preventivo ou que ainda tenham direito a recursos – nas eleições de outubro.

A estimativa do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo é que até 15 mil pessoas detidas em instituições penitenciárias que não são consideradas de alto risco possam obter a autorização para participar do pleito.

Para o presidente do TRE, desembargador Walter de Almeida Guilherme, “esse número é razoável. Seria muito bom que todos os presos pudessem votar, mas não podemos ignorar o fator segurança. A expectativa é que a cada eleição um número maior de pessoas possa votar e o risco seja menor”.

A partir de critérios definidos pela SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), as seções eleitorais somente deverão ser instaladas em unidades prisionais classificadas como de baixo e médio risco.

A classificação de segurança dos presídios, neste caso, foi definida exclusivamente de acordo com as necessidades específicas decorrentes da votação de presos provisórios. Entre elas, a integridade física dos mesários, o dia de votação e a geografia de cada unidade prisional. Por exemplo: um presídio geralmente conhecido como de alto risco pode, para efeitos eleitorais, apresentar baixo risco – e vice-versa.

Determinada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no início de março, a viabilização da votação dos  presos  provisórios  provocou  preocupação  entre  juízes,  promotores e até ministros do próprio TSE. Eles disseram temer problemas de estrutura e segurança, além da possibilidade da interferência de facções criminosas no resultado do pleito.

De acordo com o presidente do TRE, a classificação da SAP foi levada ao TSE para justificar a exclusão das unidades consideradas de alto risco do pleito, que pelo critério deve tirar cerca de 35 mil presos provisórios do processo de votação nas eleições de outubro.

Como se percebe, nem os desembargadores aqui do TRE e muito menos os ministros do TSE levam em conta as letras da Constituição Federal, que todos sempre alegam respeitar e levar em consideração em primeiro lugar, de que no Brasil, TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI. Nem tanto, nem tanto, como fica explícito neste caso das votações em cadeias.

Nessa matéria, comungo perfeitamente com o promotor de justiça Roberto Porto, do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), que assinalou em artigo para a Folha de S. Paulo de 3 de abril último que “o momento é crítico e merece de todos nós a máxima reflexão. Ainda que alguns estados brasileiros, como Pernambuco, Sergipe e Pará, já tenham implementado, a título de experiência, a instalação de seções eleitorais dentro de alguns de seus presídios, devemos ter a coragem de admitir que o Estado brasileiro, de forma geral, ainda não tem condições de assegurar a tranquilidade necessária para a realização  do  processo  eleitoral dentro do nosso sistema prisional”.

Os sonhadores e ideólogos de sempre ainda não descobriram que só o papel aceita tudo. Na realidade, a coisa é bem diferente, em particular quando se mexe com a massa carcerária, que de há muito possui seus próprios códigos e segue uma lei totalmente distante daquela que conhecemos.

Talvez os defensores do voto ao preso não tenham se lembrado que o dia da eleição, em outubro, e como sempre, será num domingo. Quer dizer, dia sagrado para o preso, dia de visita de seus familiares e amigos. Torçamos para que não haja nenhum distúrbio, principalmente dos que terão também tolhido o direito ao voto estando recolhido. Mas, se algo de ruim acontecer, que os “iluminados” não se façam de desavisados.

 

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AFANASIO JAZADJI - © 2008 - Todos os direitos reservados