Caos no sistema prisional

As falhas no sistema penitenciário brasileiro são tantas que o assunto já chegou ao Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas). No dia 15 de março deste ano, o Brasil foi questionado por causa das denúncias de tortura em presídios do Espírito Santo e por não ter implantado o protocolo da convenção contra a tortura, assinado em 2007.

Foram denunciados fatos como superlotação, mortes e outras violações aos direitos humanos dos presos no Espírito Santo. A exposição causou constrangimento ao Brasil. Entre os principais problemas citados, estavam torturas no centro socioeducativo para adolescentes infratores e celas feitas em contêineres que abrigavam mais de 30 presos em Cariacica.

Além de presídios insalubres e superlotados, as delegacias brasileiras também estão repletas de irregularidades. Dos 473,6 mil presos brasileiros, 56,5 mil (12% do total) estão detidos de forma irregular em delegacias. Proporcionalmente, a calamidade é mais gritante na Bahia, onde 42,4% dos presos estão em delegacias.

Na tentativa de reverter esse quadro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um programa para transferência de todos os presos nessas condições para presídios, já que as carceragens das delegacias devem ser ocupadas por presos apenas durante o tempo necessário para a expedição do auto de prisão em flagrante.

Em novembro de 2009, foi denunciado que pelo menos R$ 460 milhões destinados  pelo  governo  federal  para  construção  e  reforma  de  presídios  estavam  parados nas contas bancárias de 24 estados e do Distrito Federal. A informação constava de relatório da Caixa Econômica Federal.

Segundo o documento, os projetos que deveriam ser financiados com esses recursos estavam embargados por pendências nas licitações, entraves ambientais e falhas de engenharia.

As falhas do sistema penitenciário estão diretamente relacionadas com o aumento da violência. Segundo dados do Conselho Nacional de Política Criminal (CNPC), cerca de 70% dos presos que deixam a cadeia voltam a cometer crimes. A taxa de reincidência na Europa e nos Estados Unidos gira em torno de 16%. Na Argentina, no Chile e no Uruguai são inferiores a 25%.

Por mais que se multipliquem as siglas e os setores destinados a trabalhar por um melhor sistema prisional no Brasil, ainda não existe uma política criminal ou carcerária séria, com entrosamento com estados e municípios.

Falta uma coordenação e um entendimento nacional para que a coisa, efetivamente, funcione. Cada figurão ou não escolhido para tratar de assunto tão delicado, nem sempre é da área e está mais ocupando uma posição político-partidária, pouco se interessando até em aprender algo do setor.

Quando não é isso, bem na ponta da linha são os prefeitos municipais que não querem a construção de penitenciárias em suas cidades. Se o político ou governador, então, são de partidos diferentes, e principalmente contrários  ao  governo  federal, aí o problema é redobrado: uma hora é a questão ambiental e outra é a mobilização política de cupinchas para impedir a instalação de cadeias ou presídios em determinadas áreas.

Não havendo esse entrosamento, fica difícil. O sistema é corrupto há anos e anos. Funcionários nada vocacionados não tem o preparo suficiente e sempre reclamam por melhores salários. Com a inércia dos governos e a conivência de maus diretores, o crime organizado ou não vai se alastrando e tomando conta de tudo. Dominando, na linguagem dos encarcerados.

O caos no sistema é latente e crescente. E, com sinceridade, não vejo e nem acredito em uma solução prática e razoável em médio e, muito menos, curto espaço de tempo. E com isso a sociedade fica refém do crime.

 

 

  

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AFANASIO JAZADJI - © 2008 - Todos os direitos reservados