Aprovada a videoconferência

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já aprovou as regras a fim de que juízes ouçam testemunhas e presos por meio de videoconferência e preveem monitoramento eletrônico de presos. A expectativa é de que o depoimento à distância torne os processos mais rápidos e diminua riscos à segurança pública.

- A resolução permite que, de uma vez por todas, a gente implemente essa tecnologia – afirmou o conselheiro do CNJ Walter Nunes, coordenador do Plano de Gestão Criminal, também aprovado pelo Conselho e que, entre outras providências, regulamenta as videoconferências.

Duas leis federais, de 2008 e 2009, estabeleceram a possibilidade de testemunhas e réus serem ouvidos por videoconferência, mas para Nunes, a legislação não especificava como seriam realizadas essas audiências.

- A lei que estabeleceu a possibilidade de utilização da videoconferência para documentação dos atos processuais não entrou em alguns detalhes que eram necessários para entrar em prática – disse o conselheiro.

De agora em diante, as testemunhas poderão ser ouvidas por videoconferência quando não quiserem prestar depoimento na presença do acusado ou quando estiverem em outra cidade. Já o preso deverá ser ouvido por videoconferência sempre que houver risco à segurança, como no seu traslado, por exemplo, para se evitar possível tentativa de arrebatamento, ou quando se tratar de pessoa que integre organização criminosa.

O CNJ deverá desenvolver e disponibilizar para os tribunais sistemas de gravação de depoimentos, realização de interrogatórios e inquirições de testemunhas por videoconferência. Os depoimentos não precisarão ser transcritos. Quando for da preferência pessoal do juiz, ele poderá determinar aos servidores que façam a degravação.

Nesse particular de o magistrado preferir que toda audiência seja transcrita, o Poder Judiciário teria de melhor se preparar com seu corpo técnico. É que não é desconhecido dos juízes e serventuários da Justiça, a dificuldade atual de se obter uma degravação junto ao Instituto de Criminalística da Polícia Científica de São Paulo. São inúmeros os pedidos e os funcionários (que deveriam ser peritos) para a tarefa sempre são escassos.

Caso seja impossível tecnicamente se realizar o depoimento por meio de videoconferência, outros recursos audiovisuais mais simples poderão ser usados, como o sistema ponto a ponto, similar ao Skype. De acordo com o decidido pelo CNJ, o acusado tem o direito de assistir às audiências.

Também foi aprovada uma proposta de resolução conjunta do CNJ, do Conselho Nacional do Ministério Público, do Ministério da Justiça e da Defensoria Pública da União, que prevê o uso de sistema eletrônico para tornar mais ágeis as comunicações de prisões em flagrante.

Mesmo  assim,  ainda  existem  os  contrários  ao  emprego  da videoconferência, considerando que, por razões de economia e de segurança, é o juiz quem deveria se deslocar até o presídio para tomar, ali dentro, o depoimento de um acusado. Os defensores dessa idéia esqueceram que, no caso, eventuais vítimas e testemunhas também teriam de se dirigir à cadeia aonde se encontrasse o preso. E os contratempos seriam ainda maiores.

E mesmo que assim fosse, o magistrado teria que realizar praticamente uma audiência ao dia, se dependesse desses deslocamentos.

Na verdade, há mais ou menos dez anos, foi o desembargador aposentado Wálter Fanganiello Maierovitch quem trouxe essa idéia ao país. Primeiro, porque a medida é econômica, elimina gastos com o transporte e estadas de presos e policiais de escolta nos dias de julgamento. E por ser extremamente útil quando se trata de réu integrante de organização criminosa. Mesmo porque um líder, distante de seus comandados acaba por perder sua posição e poder.

 

 

  

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AFANASIO JAZADJI - © 2008 - Todos os direitos reservados