Crimes contra o povo

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, falou com todas as letras: “O sistema prisional brasileiro está próximo da falência total”. O paulista Peluso na condição de presidente do STF, também comanda o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo declarou Peluso, poucos dias antes de assumir a presidência da mais alta corte do país, “os casos que são ventilados pela imprensa envergonham o país”. E foi mais enfático: “São crimes do Estado contra o povo”.

Peluso preside também o comitê permanente da América Latina para revisão das regras mínimas da ONU (Organização das Nações Unidas) para tratamento de presos. As regras mínimas de respeito aos direitos humanos dos presos foram elaboradas em 1955 em Viena, na primeira edição do congresso da ONU.

Por sua vez, em Brasília, o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Michels, contestou as críticas do presidente do STF. Para Michels, os problemas apontados por Peluso “são conhecidos há mais de 40 anos, mas nem por isso o sistema está falido”. O diretor disse que a realidade nos presídios é dura, mas que a perspectiva é de melhora com ações que estão sendo implementadas pelo governo federal e os estados.

- Temos penas alternativas. Estamos estudando o monitoramento eletrônico. Vamos sair dessa crise. Não entro nessa política de terra arrasada – disse Michels. 

Para o diretor do Depen, “muitos presídios foram construídos no país nos últimos anos – grande parte deles, pelos estados. Mas as novas instalações não foram suficientes para desafogar o sistema porque o número de pessoas detidas tem sido cada vez maior”. E ele explica mais: “a superlotação é uma das principais queixas contra o sistema penitenciário do país. A aplicação de penas alternativas à prisão e o controle eletrônico de presos não perigosos seriam importantes opções para reduzir a população carcerária e, com isso, o desrespeito ao direito dos presos”.

Segundo Cezar Peluso, o projeto das regras mínimas está sendo revisto pelo comitê da ONU e visa a assegurar o respeito ao princípio da dignidade dos presos. Deverá ser criada uma comissão de estudos para elaborar uma convenção para as regras mínimas. O ministro explica:

- Serão normas que os Estados devem se propor a cumprir. Estou esperançoso, porque os Estados mostraram sensibilidade ao estabelecer essa questão como prioritária.

O diretor do Depen disse que o órgão está prestes a obter um expressivo volume de recursos para financiar a construção de centros de detenção de presos não condenados. Hoje, boa parte das pessoas detidas e não julgadas é mantida em delegacias. Sem estrutura, as delegacias são alvo de constantes denúncias de abusos.

Michels disse ainda que o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (pronasci) prevê grandes somas também para  a  construção  para  presídios especiais. Talvez seja a verba remanescente dos tempos do advogado Márcio Thomaz Bastos, como ministro da Justiça, que prometeu a construção de, pelo menos, 20 penitenciárias federais ainda durante o primeiro governo Lula, e que até agora não passaram de quatro.

Apesar das iniciativas citadas pelo diretor do Depen, contrapondo-se às declarações do ministro Peluso, presidente do STF, especialistas sustentam que são ínfimas as chances de solução do suplício de boa parte dos presos brasileiros.

Argumentam que o tema não tem apelo eleitoral e que, em muitos casos, candidatos podem até perder votos se fizerem promessas de melhorar os presídios. A corrupção também tem sido um obstáculo. A Controladoria da União tem demonstrado que grande número de obras de construção de presídios estão paradas por suspeitas de irregularidades ou má gerência das verbas públicas.

 

 

  

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AFANASIO JAZADJI - © 2008 - Todos os direitos reservados