Burocracia jurídica aumenta impunidade

Não é de hoje que reclamo: a burocracia jurídica, infelizmente, engessa as investigações e reflete no baixo índice de condenações quando as ocorrências são julgadas no âmbito do Poder Judiciário. O que o senso comum já havia percebido, recentemente foi corroborado por pesquisa acadêmica divulgada em Brasília.

O estudo põe em xeque o atual sistema de investigação criminal brasileiro, amparado na figura do inquérito policial, e joga luz sobre os tortuosos descaminhos que fazem do Brasil um dos países símbolos da impunidade do planeta.

Encomendado pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e executado por especialistas em segurança pública recrutados em universidades oficiais e particulares, o levantamento foi realizado durante mais de um ano em cinco unidades da Federação: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco e Distrito Federal. São Paulo ficou de fora, pois se também seus números fossem avaliados, o levantamento seria mais desastroso e preocupante.

Os resultados evidenciam a ineficiência da máquina judicial – amparada em leis defasadas e em corporações policiais presas, na maioria das vezes, à formalidade do sistema jurídico.

Só o levantamento sobre homicídios em Brasília – local do país onde melhor se investiga esse tipo de crime – revela que o índice de esclarecimentos pela Polícia chega a cerca de 70%, mas cai para 18% na emissão de sentença do criminoso. A impunidade é ainda   mais  assustadora  em  Pernambuco, onde  a  Polícia  soluciona apenas 3% dos casos.

No Rio de Janeiro, o índice fica abaixo de 10% - o que explica o enorme volume de processos e inquéritos amontoados nos arquivos de “casos insolúveis”. No restante do país, a média oscila em torno de 10% (muito distante do nível que a sociedade exige e merece).

Sem dúvida alguma, um dos méritos dessa pesquisa foi o acompanhamento de toda a trajetória da investigação e a comparação do desempenho da máquina judicial brasileira com a de países como Argentina, Espanha e França.

Para tanto, os pesquisadores investigaram a tramitação de 13 modalidades criminais, desde o registro do Boletim de Ocorrência (BO) até a decisão definitiva do Judiciário (o trânsito em julgado de um processo penal), a fim de avaliar o desempenho de investigadores, delegados de polícia, promotores de justiça e, na etapa final, a sentença do juízo singular e sua confirmação por instâncias superiores.

Foram realizadas centenas de entrevistas com policiais, promotores e magistrados para demonstrar que há também um sério conflito entre esses operadores da Justiça. O principal deles é uma espécie de “guerra fria” separando delegados de polícia (federais e civis) e os agentes que atuam na linha de frente das investigações, o chamado “trabalho de campo”.

Realmente, a figura do inquérito policial, em desuso nos países que aprimoraram o sistema judicial, tem mais serventia para dar um poder  desproporcional aos delegados do que no combate à impunidade. Nas palavras do agente Marcos Wink, presidente da Fenapef, patrocinadora da pesquisa, “a polícia perde anos fazendo uma investigação e quando o inquérito chega ao Judiciário e se transforma em processo, começa tudo de novo”.

O agente sugere a adoção de um relatório de investigação completo, que seria suficiente para a denúncia e a sentença. O inquérito, diz ele, gera toda uma burocracia cartorial, totalmente dispensável para a missão de se fazer justiça. Afinal, a quem interessa essa burrocracia?

Todas as autoridades brasileiras, principalmente nossos nobres parlamentares federais (senadores e deputados), além do próprio Executivo tem em mãos matéria-prima para uma profunda e necessária reforma no modelo judicial atrasado e demorado em vigor. A população brasileira espera que cada um cumpra com sua obrigação. Ou interesses outros falarão mais alto?

 

  

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AFANASIO JAZADJI - © 2008 - Todos os direitos reservados