O voto dos presos

Escrevi sobre o assunto, recentemente, de passagem, e foi o suficiente para que muita gente me cobrasse mais informações, mesmo porque a matéria é quente e polêmica: o voto de presos.

Foi levado ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, pelo ministro Arnaldo Versiani, proposta de resolução assegurando o direito de voto aos eleitores presos provisoriamente e aos adolescentes internados em unidades sócio-educativas.

A propositura cria seções eleitorais especiais em cada um dos presídios ou unidade de menores. Nas últimas eleições, vale dizer, onde Estados fizeram eleições em presídios, segundo Versiani, “não foi detectado nenhum movimento no sentido de que o preso provisório votasse apenas em candidatos indicados por facções criminosas”.

Por sua vez, o juiz Luiz Márcio Pereira, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro, mostrou preocupação com a legitimidade do voto do preso. Disse ele que em 2008, a chamada “Operação Guanabara”, que contou com a participação das Forças Armadas e das Polícias, “não impediu a ação de grupos de traficantes e milicianos para cercear os eleitores, inclusive com a eleição de candidatos indicados por esses grupos”.

A preocupação é que isso não mais ocorra, não só com as pessoas que vivem nas comunidades, como também com os presos e  suas  famílias,  que  se  viram  constrangidas, ameaçadas até, se determinado candidato não ganhasse em determinada região.

A vice-procuradora da República, Sandra Verônica Cureau, também se preocupa: “está havendo uma tentativa de infiltração nos poderes do Estado e o medo é que essas facções criminosas possam coagir presos na hora de votar em vários Estados, e não apenas no Rio”. Para ela, instalar uma seção eleitoral dentro do presídio facilitará verificar a quantidade de votos que os candidatos obtiveram”.

O ministro Versiani não relaciona o problema diretamente com o voto do preso. Para ele, “há grupos que agem fora dos presídios que podem representar risco a essa espécie de democracia”. Já o defensor público carioca Carlos Felipe Benati, pediu a retirada da Defensoria da relação de órgãos que vão compor as mesas de votação nos presídios.

Outro problema que o TSE terá de enfrentar é com relação aos prazos. O cadastramento eleitoral termina em maio, tanto para novos eleitores como para a transferência de títulos. Até o dia das eleições, é provável que o preso provisório ou o menor infrator já estejam soltos, surgindo uma dificuldade para aquele que transferiu o título para a seção onde estava recolhido.

A proposta é de se estender o período de cadastramento até o mês de agosto. “Seria uma regra só para essa situação”, explicou a vice-procuradora Sandra Verônica, lembrando que pode haver muitos jovens nessa situação,  pois  a  idade  dos internados vai de 16 a 21 anos.

Sobre a possibilidade do voto do preso ser questionado se houver sentença transitada em julgado às vésperas das eleições, o ministro Versiani não acha viável a preocupação em separar apenas um voto nessas condições. Para ele, “a Justiça Eleitoral não deve se preocupar com o exercício de um voto, ainda que indevido. Pelo contrário, deve é fazer com que o exercício do voto seja efetivado e quem sabe num futuro seja estendido ao preso condenado, porque, se a Constituição for modificada, o preso poderia ter seus direitos políticos suspensos não para votar, talvez só para ser votado”.

Portanto, além do voto de cabresto de certas igrejas, grupos empresariais, clubes esportivos, sindicatos e associações, agora teremos, igualmente, o lobbie do crime organizado, com seus segmentos distintos, como traficantes de cocaína, passadores de fumo, vendedores de crack, pedófilos unidos, ladrões de cargas associados, e assim por diante.

Está certo isso? Com toda sinceridade, você acha justo, numa eleição, colocar no mesmo patamar, com direito a voto e, futuramente, até ser votado, infrator da lei que está atrás das grades com o cidadão prestante? Isso é mesmo democracia ou estúpida demagogia?

  

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AFANASIO JAZADJI - © 2008 - Todos os direitos reservados