Serviço Secreto é necessário

As suspeitas do envolvimento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em escutas ilegais no Senado e no Supremo Tribunal Federal (STF), levaram os especialistas Marco Cepik e Christiano Ambros, do Núcleo de Estratégia e Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul a uma interessante reflexão sobre a necessidade dos Serviços Secretos e sua compatibilidade com os sistemas democráticos.

Os serviços de inteligência – ou “serviços secretos” – existem em praticamente todos os países, inclusive aqueles em que a democracia é consolidada. Mesmo que muitas de suas atividades não tenham divulgação pública, espera-se que operem sob a supervisão rigorosa do Poder Executivo e estejam submetidas aos controles dos poderes Judiciário e Legislativo.

Para os analistas, “o regime militar deixou marcas negativas no imaginário brasileiro em relação aos serviços secretos. Quando o presidente Fernando Collor de Mello, o primeiro eleito pelo voto popular após a redemocratização, extingiu o Serviço Nacional de Informações (SNI) em 1991, houve escassa oposição a essa medida”.

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) só foram criados em 1999. Apesar de, ao longo desses 10 anos (1999-2009), ter havido algum debate sobre as funções dos serviços de inteligência brasileiros, até agora não havia surgido um questionamento tão forte sobre o grau de controle democrático do sistema como um todo – e a Abin, em particular.       

Esse questionamento foi levantado após as alegações do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, de que teria sido alvo de escutas ilegais e de que a chamada operação “Satiagraha”, da Polícia Federal, teria contado com agentes da Abin, realizando investigações não autorizadas pela Justiça ou pelos órgãos decisórios superiores do próprio Poder Executivo.

Embora as alegações do ministro tenham sido consideradas improcedentes pela justiça, é preciso conhecer melhor o tema para que não se incorra em outras especulações infundadas que, longe de contribuírem para minimizar o problema, sirvam de cortina de fumaça para outros problemas reais.

Afinal, o que são sistemas de inteligência? Para que servem? Os serviços de inteligência são incompatíveis com os princípios democráticos? O Brasil realmente precisa de serviços de inteligência?

Os especialistas Cepik e Ambros adotaram uma definição mais restrita de inteligência, em que inteligência designa um conflito entre sujeitos políticos, o qual lida predominantemente com obtenção/negação de informações. A informação, tipicamente, seria coletada sem o consentimento, cooperação ou mesmo conhecimento por parte do alvo.

Se, por um lado, serviços de inteligência são úteis para que o Estado compreenda seu ambiente e seja capaz de avaliar atuais ou potenciais adversários, eles podem, por outro, se tornar ameaçadores e perigosos para os próprios cidadãos se forem pouco regulados e controlados.

O risco existe. Mas será que ele é tão grande assim no caso do Brasil, onde se chegou a falar em descontrole das atividades de inteligência e uso político da Polícia Federal e da Abin? Capik e Ambros não acreditam nisso, alegando que “o atual desenvolvimento político aponta para a consolidação democrática, mas isso não impede que existam problemas e casos de abusos ou de déficits de institucionalização”.

Durante a democratização do Brasil, denúncias de violações de regras democráticas apareceram e continuarão a aparecer. Para o país seria mais importante se tais crises fossem aproveitadas para aumentar a legitimidade e a eficiência dos serviços de inteligência brasileiros. Isso depende de melhor especificação de necessidades na política externa, na política de defesa e no provimento de ordem pública, além de melhorias na divisão do trabalho entre as agências, nos mecanismos de controle externo e de esforços de qualificação profissional.

Resumindo: de governante a empresário, hoje em dia, se não tiver informação, se não souber o que se passa à sua volta, a pessoa está fadada ao completo fracasso.

  

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AFANASIO JAZADJI - © 2008 - Todos os direitos reservados