Cumprindo pena em casa

O assunto é muito polêmico: para ampliar o combate ao crime organizado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende substituir o regime aberto de cumprimento de pena, onde o preso trabalha de dia e volta para a cadeia à noite para dormir. Esse sistema seria trocado pela prisão domiciliar, desde que o condenado concordasse em ser monitorado eletronicamente.

Segundo entendimento dos juízes em exercício nas Varas de Execuções Penais, o cumprimento de pena em regime aberto não tem se mostrado eficaz, além de alimentar a criminalidade. A constatação é do conselheiro do CNJ, Wálter Nunes.

A concessão de mais benefícios a criminosos, na verdade, começou a voltar à tona em setembro último, após a Vara de Execução Penal do Rio de Janeiro beneficiar com o regime aberto o traficante Alexander Mendes Silva, vulgo Polegar, chefe do tráfico no Morro da Mangueira. Ele não voltou para dormir na cadeia e tornou-se foragido. O Ministério Público foi contrário à decisão, pois Polegar era acusado de quatro homicídios, cometidos em 2002.

O conselheiro do CNJ reconhece que o monitoramento eletrônico é polêmico e há quem considere prática humilhante. “Mas não se pode deixar de reconhecer que não há nada mais agressivo à dignidade humana do que a prisão, especialmente em razão das precárias condições carcerárias em nosso País”, afirma Wálter Nunes.

Na   realidade,  essa   mudança   dependerá   da   aprovação   de   leis  pelo Legislativo e de resoluções por órgãos do Judiciário. O mesmo acontece com outras sugestões apresentadas, incluindo algumas que afetarão diretamente a vida dos presos. Por exemplo: o detento que trabalhar, deve receber, pelo menos, o salário mínimo. E as empresas privadas que contratarem presos ou egressos do sistema, terão dois anos de incentivos fiscais.

A Justiça Eleitoral também teria de providenciar os meios para que os detentos provisórios possam votar já neste ano de eleições gerais.

Estão previstas, também, medidas para tentar evitar a comunicação entre os integrantes do crime organizado. O CNJ sugere que as visitas ou ligações telefônicas recebidas por presos no regime disciplinar diferenciado (RDD) sejam monitoradas, com gravações, para que se evitem crimes e a circulação de informações para facções criminosas espalhadas pelo Brasil.

O conselheiro do CNJ adiantou ainda que poderia ser adotada a estratégia de órgãos colegiados – e não apenas um juiz – julgarem acusados de envolvimento com o crime organizado. “Essa medida diminui a pessoalização do processo, o risco de pressões ou retaliações contra o juiz individual”, garante.

Também estão previstas mudanças para aumentar a segurança dos juízes que trabalham na área criminal: os tribunais deverão ainda instalar câmeras de vigilância e detectores de metais nas varas criminais e também controlar o acesso aos prédios.  Reivindicam   os   juízes   criminais   um  Fundo  Estadual  de  Segurança  dos Magistrados.

Wálter Nunes observou que há algum tempo passaram a ser registrados com frequência cada vez maior casos de ameaças a juízes. E diz ele: “Embora haja lei que confere ampla proteção não apenas às vítimas e testemunhas como igualmente aos próprios acusados, não há nada nesse sentido em relação aos juízes”.

Tudo certo, tudo bonito, mas em momento algum se falou, propagou ou pensou em se endurecer contra o preso de alta periculosidade, particularmente os envolvidos em grupos organizados. Em se forçar o Executivo na construção de mais e bem seguras penitenciárias, também nem se cogitou.

Vê-se que tanto nossos parlamentares como dignos representantes do Judiciário quando se reunem para tratar do assunto criminalidade, violência e sistema prisional, mais se importam, mais se preocupam, com o bem estar de “suas majestades” os criminosos e pouco se leva em conta a real segurança, o verdadeiro bem estar e a proteção dos cidadãos pagadores de impostos, que têm sua dignidade a toda hora violada por bandidos, que agem cada vez mais seguros da sua impunidade. Até quando?

  

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AFANASIO JAZADJI - © 2008 - Todos os direitos reservados