Forças Armadas como Polícia

 

 

As mudanças previstas na Lei Complementar 97, que coloca o comando das três unidades das Forças Armadas nas mãos do Ministério da Defesa e amplia o poder de polícia do Exército, Marinha e Aeronáutica, pode favorecer o combate ao tráfico de drogas e armas, na avaliação do ministro da defesa, Nelson Jobim.

Em fase final de formatação, o projeto deve ser enviado em breve para o Congresso Nacional. Para Jobim, “é questão de dar uma função suplementar e subsidiária às forças auxiliares no combate ao narcotráfico”.

Atualmente, nossas Forças Armadas só tem poder de patrulhamento, não podendo proceder a revistas e nem efetuar prisões, a não ser em flagrante.

Para justificar a ampliação de poderes das Forças Armadas, em especial da Aeronáutica, o ministro Jobim citou o episódio envolvendo avião carregado de drogas, abatido pelos militares em Cristalina (GO), não faz muito tempo, Nelson Jobim explicou:

-Como a Força Aérea só tem o poder de patrulhamento, os traficantes conseguiram fugir, enquanto a aeronave sobrevoava a área. A Polícia Civil nem a Federal chegaram a tempo para efetuar as prisões.

Não havendo a Polícia Civil ou a Federal no local do pouso do avião suspeito, a Força Aérea poderia fazer revista e prisão em flagrante. O mesmo se dá em relação à Marinha sobre as águas.

Elaborada em conjunto pelo Ministério da  Defesa, pela  Casa  Civil  e  pelo Ministério da Justiça, a proposta faz parte da estratégia de Defesa Nacional e fortalece a atuação dos militares, que além de operar nas fronteiras, poderiam atuar na garantia da lei e da ordem, quando a operação for autorizada pelo presidente da República, convocada pelo Legislativo ou pelo Judiciário.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, também saiu em defesa do projeto, dizendo que “O Brasil tem de deixar de tratar esse tema de forma compartimentada, pois há uma crise na área da Segurança Pública”.

Já o diretor-geral da Polícia Federal, delegado Luiz Fernando Corrêa, encarou como temerária a mudança que dará poder de polícia para as Forças Armadas.

Participando em Fortaleza (CE) do 4º Congresso Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Corrêa afirmou que não se trata de “visão corporativista, pois os papéis de cada poder já estão definidos na Constituição, não se podendo confundir segurança externa com segurança interna”.

Luiz Corrêa destacou que a discussão principal com relação a essa questão é de conceito, não de preparação, já que os militares poderiam ter treinamento para a repressão de crimes comuns. E falou mais:

-Precisamos ter em mente que é o próprio conceito policial que está sendo discutido, e um dos pontos é a militarização e desmilitarização, pois o que se procura é uma polícia em que tenhamos capacidade de força, mas em que se tenha como regra de atuação a proximidade, a relação com o cidadão, baseada  em  inteligência e análise criminal. Jamais com o conceito de força e imposição”.

É bom que se esclareça: o projeto não dará poder de polícia ao Exército, Marinha e Aeronáutica em ações internas do País, em áreas que sejam controladas pelas polícias Civil e Militar.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, que também participou da formatação da nova lei, insiste:

-As Forças Armadas poderão exercer esse papel em questões típicas de natureza policial nas fronteiras, que é de competência da Polícia Federal.

Quem imaginava ou sonhava com militares das Forças Armadas protegendo a população carioca do narcotráfico homiziado nos morros ou mesmo nossas ruas, avenidas e marginais, em busca de facínoras, ficou frustrado. Entre nós, como diz o outro, o crime continuará comendo solto...

 

 

 

 

 

 

   

 

 

 

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AFANASIO JAZADJI - © 2008 - Todos os direitos reservados