Tolerância zero ao tráfico

 

Com certeza foi com o melhor dos propósitos que o governo federal encaminhou, através da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, ao Congresso Nacional, mudanças na lei antidrogas para livrar pequenos traficantes da cadeia.

Pela proposta, quem fosse flagrado vendendo pequena quantidade de drogas, estivesse desarmado e não possuisse ligação com o crime organizado, só seria condenado a cumprir penas alternativas. Ainda bem que nada disso prosperou.

A intenção era evitar que essas pessoas fossem cooptadas pelos grupos criminosos, tanto quanto permitir que a polícia concentrasse mais seus esforços na repressão aos grandes traficantes.

A “estratégia” anunciada pelo Ministério da Justiça se basearia em determinada pesquisa, segundo a qual 66,99% dos presos por tráfico são réus primários e têm bons antecedentes – e, apesar disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) nega liberdade provisória em 80% dos casos que chegam àquela Corte.

É bom que se esclareça que dificilmente o “pequeno traficante” age isoladamente, ou seja, está inteiramente desconectado do grande. É que as grandes redes de distribuição se valem dos pequenos produtores e fornecedores aos pontos de venda, as chamadas “bocas”.

O efeito previsível dessa “estratégia” de combate à cooptação futura (nos presídios)  é  o   estímulo  à   cooptação   antecipada.  Com  a  mudança  proposta  pelo governo, seria mais fácil, para os grandes traficantes, convencer às pequenas “mulas” (aqueles que transportam drogas escondidas no próprio corpo) e suas famílias a entrarem num grande negócio sem correr risco algum.

Quem fosse pego transportando pequena quantidade de droga sofreria, eventualmente, uma “pena alternativa”, que não passa de trabalho comunitário por algum tempo ou pagamento durante alguns meses em cestas básicas encaminhadas a entidades de caridade. Apenas isso!

Na verdade, essa “estratégia” ia na contramão dos programas de combate à criminalidade que mais deram resultados positivos nas últimas décadas: a da política chamada de broken windows, surgida na cidade de Nova Iorque em meados da década de 1980, e depois estendida a todos os Estados Unidos e vários países do mundo.

Essa política parte da presunção de que os grandes delinquentes, na maioria absoluta dos casos, começam suas “carreiras” com os pequenos delitos. E, se uma vidraça é quebrada por uma pedra e ninguém liga, se uma parede é pichada e ninguém liga, está sinalizado que isso é permitido fazer – e quem o faz segue adiante, pois a impunidade da pequena violação sempre leva à grande.

Assim, foi reprimindo os pequenos pichadores do metrô de Nova Iorque que a segurança pública norte-americana deu um verdadeiro salto na eficiência do combate ao crime. Surgia aí a política criminal da Tolerância Zero.

A  nossa  Lei  nº 11.343,  que   instituiu  o   Sistema   Nacional  de  Políticas Públicas sobre Drogas, já estabelece que quem trafica pequena quantidade de drogas pode ter a condenação abrandada, até uma pena mínima de 1 ano e 8 meses de prisão.

Vale mencionar que em alguns países do mundo, a prisão em flagrante com entorpecentes, independentemente de sua quantidade, pode levar até à pena de morte – e há pelo menos dois brasileiros condenados, no exterior, nessa situação.

Análise de cerca de 9 mil ocorrências de prisão de traficantes na capital paulista em 2007, levou à conclusão de que 90% deles carregavam menos de 1 quilo de maconha, 550 gramas de cocaína e 50 gramas de crack.

Será que apenas com o “rigor” da pena alternativa esses presos deixariam de praticar novamente o “serviço”? Quando se aliviou para os usuários, aumentou o tráfico sensivelmente. Ou será que só eu percebi isso?

Pelo visto, muita gente acredita em Papai Noel o ano todo...

 

 

 

 

   

 

 

 

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AFANASIO JAZADJI - © 2008 - Todos os direitos reservados