Saudáveis mutirões da Justiça

 

 

Apesar de todos os problemas relacionados à Justiça brasileira, um dos grandes avanços no país nos últimos anos foi a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Tem sido um alento seus esforços no sentido de racionalizar e modernizar a estrutura burocrática do Poder Judiciário – quebrando focos de resistência corporativistas – e de forçar a devida celeridade aos processos que tramitam nos tribunais.

A criação de um sistema de estatística, com indicadores que medem uma série de atributos – relacionados, por exemplo, aos gastos e à produtividade dos estados e das instâncias judiciais – tem derrubado um dos maiores obstáculos à reforma das práticas do Judiciário: a falta de um diagnóstico preciso.

Este é o primeiro e necessário passo para que as mudanças de rota sejam feitas. Mas pôr o sistema nos eixos, atacar suas discrepâncias, requer ação. Nesse sentido, a iniciativa do CNJ de realizar os chamados mutirões carcerários, só pode merecer aplausos.

Esses mutirões, que têm o objetivo de revisar os processos de detentos, identificaram milhares de presos detidos indevidamente. São pessoas mantidas ilegalmente nos presídios, num claro desrespeito à Constituição.

Em um ano, os mutirões carcerários do CNJ percorreram 16 estados e encontraram casos absurdos, como preso esperando julgamento há 11 anos e detento que já havia cumprido sua sentença há mais de quatro, mas continuava encarcerado. Muitos presos sequer tinham processos...

Nesse tempo, os mutirões provocaram a concessão de cerca de nove mil benefícios, sendo 4.861 de liberdade. Outras formas de revisão dos processos levaram a benefícios como visita periódica ao lar, progressão para o regime semiaberto e permissão para pernoitar em casa. Estima-se que o resultado dessa primeira etapa tenha representado uma economia mensal de cerca de R$ 6 milhões aos cofres públicos.

Mas, para além de significar uma fria redução de custos, o combate a essas distorções reflete também a devida preocupação que se deve dar à questão da segurança e dos direitos individuais ou civis no Brasil. Trata-se de um problema que não admite visões de curto alcance, preconceituosas e inflamadas por instintos pré-civilizatórios.

As prisões ilegais, na realidade, são uma violência ainda mais grave em se tratando de um país como o Brasil. A vítima do erro do sistema judiciário perde não só a sua liberdade, a intimidade e o convívio com sua família. Passa a viver em condições sub-humanas, em presídios superlotados, com precárias condições de higiene, alimentação péssima, sem contar a constante exposição às agressões entre presos e à constante ameaça de morte.

Segundo o CNJ, há, porém, certas resistências que impedem o bom funcionamento dos mutirões. Elas viviam dos ministérios públicos de  alguns estados - que alegam falta de pessoal para participar dos trabalhos – e das defensorias, que estariam resistindo, por corporativismo, à idéia dos programas de advocacia voluntária. Esta experiência, iniciada no Maranhão, tem se espalhado para vários estados. É um movimento inevitável, bem-vindo e cada vez mais crescente.

Além dos mutirões no sistema prisional, é importante mencionar que o Conselho Nacional de Justiça praticamente se transformou numa grande corregedoria do Poder Judiciário nacional, recebendo queixas, reclamações de toda a sociedade, além de advogados e de próprios funcionários da Justiça.

De forma rápida, sempre com direito de defesa aos investigados, o CNJ tem apurado denúncias escabrosas contra a instituição e muitos de seus servidores, principalmente magistrados. Um sem-número de casos já foram detectados envolvendo juízes venais, verdadeiramente corruptos, alguns que até vendiam sentenças.

Por essas e outras é que se constata o porquê de tanta resistência e muitas condenações antecipadas à instituição do Conselho. Que veio para ficar e deve ter, sim, suas atividades ampliadas e cada vez mais prestigiadas pela população.

 

 

 

 

 

   

 

 

 

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AFANASIO JAZADJI - © 2008 - Todos os direitos reservados