É justo pagar "auxílio-reclusão"?

 

 

Ganha força pela internet, atualmente, uma polêmica sobre o benefício financeiro que o governo federal concede às famílias de presidiários. A “bolsa-bandido” ou “auxílio-criminoso” como está sendo chamado pelos internautas, trata-se do auxílio-reclusão, benefício mensal que a Previdência Social paga aos dependentes dos presos segurados.

Só nos nove primeiros meses deste ano, cerca de R$ 150 milhões foram gastos para pagar o auxílio que chega a mais de 25 mil famílias. O número de famílias beneficiadas varia de mês a mês. Muita gente, de forma equivocada, têm creditado ao governo do presidente Lula a criação do auxílio, instituído, por lei, desde a década de 60.

Apesar da polêmica, juristas e até associações de familiares de vítimas da violência defendem o pagamento, que hoje varia de R$ 465 a R$ 752, valor três vezes maior que o benefício máximo concedido pelo Bolsa Família, que é de R$ 200.

O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Mozart Valadares, afirma que a concessão do benefício foi a maneira que o legislador encontrou para amparar a família que perde o provedor em decorrência da prisão. De acordo ainda com Valadares, a sociedade confunde a concessão do benefício a um incentivo à criminalidade:

- É difícil explicar algumas questões à sociedade. Explicar o auxílio-reclusão  é   como   justificar   o   financiamento   público    de   campanha – compara  o magistrado. – A maioria das pessoas tem dificuldade de ver que o financiamento público é uma maneira de evitar a corrupção porque quem financia o político vai pedir algo em troca quando o patrocinado for eleito. No caso do auxílio-reclusão, a percepção é a mesma: é o seu dinheiro financiando a família do criminoso.

Para o criminalista Rodrigo Dall’Acqua, mais que incompreensão, a sociedade é movida por um desejo de que o preso sofra muito para pagar pelo crime que cometeu. E este desejo, segundo Dall’Acqua, impede as pessoas de perceberem o benefício social que o auxílio-reclusão pode fazer ao longo do tempo. E explica:

-Nossa lei penal é maravilhosa e determina  que  a  prisão  foi  feita  para ressocializar. Na prática, no entanto, sabemos que as prisões brasileiras são câmaras de tortura. E a família é fundamental no processo de ressocialização. Se ela estiver desamparada, todo o processo é comprometido. No final, é a sociedade que ganha com o retorno de um indivíduo recuperado.

Pelas regras da Previdência Social, para ter direito ao benefício, o segurado que for preso não pode continuar recebendo salário da empresa na qual trabalhava, nem auxílio-doença, nem aposentadoria ou abono de permanência em serviço.

A reclusão deverá ter ocorrido no prazo de manutenção da qualidade do segurado, ou seja, ele deveria estar contribuindo com a previdência. Mas não existe carência. Logo, um único mês de contribuição é suficiente para fazer valer  o  benefício por toda a pena. 

Com a morte do segurado, o benefício é convertido em pensão por morte. O auxílio, no entanto, deixa de ser pago em caso de fuga do preso, liberdade condicional, transferência para prisão albergue ou cumprimento de pena em regime aberto.

Atualmente, a população carcerária brasileira conta com aproximadamente 400 mil detentos. Desse universo, apenas 5% recebem o benefício. O número é pequeno porque uma parcela significativa da população brasileira não conhece leis e é analfabeta. Além de faltar campanhas explicativas para que a sociedade tenha consciência dos seus direitos.

As pessoas procuram o Judiciário, que já tem uma demanda gigantesca, antes de procurarem o INSS. E a maioria dos problemas poderia ser resolvida lá. Falta informação. E as defensorias públicas devem se empenhar mais nisso. Há, porém, quem conteste “essas regalias”, considerando que o dinheiro do auxílio-reclusão deveria ser investido em políticas de acesso a emprego para os familiares de presos e em programas de capacitação para os detentos. A discussão é longa. E você, leitor, que opinião tem a respeito?

 

 

 

 

 

   

 

 

 

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AFANASIO JAZADJI - © 2008 - Todos os direitos reservados