Segurança como bandeira política

 

Tema espinhoso da agenda pública, a segurança, depois de sete anos de governo Lula, finalmente será alvo de um pacote de medidas que o Executivo encaminhará para votação no Congresso Nacional. Geralmente considerada uma questão típica dos governos estaduais, está entre os assuntos que mais preocupam os brasileiros.

A violência, antes mazela das grandes cidades, penetra cada vez mais nos médios e pequenos municípios. O crime organizado, o tráfico de drogas, o roubo, enfim, as variadas modalidades de crimes tiveram uma enorme expansão nos últimos anos.

Nesse contexto, a atuação das polícias Civil e Militar contribuiu pouco – quando não piorou, via corrupção de sua estrutura – para a diminuição dos índices de violência e o estabelecimento de um clima mínimo de paz social. É preciso, portanto, mudar o rumo.

É bem verdade que muito já se caminhou nas discussões de segurança. Ela já não gira cega em meio ao tiroteio ideológico que prevalecia antigamente. Até décadas recentes, só havia um posicionamento legítimo de esquerda – que privilegiava as causas sociais da violência, em que o criminoso era entendido como uma vítima do sistema capitalista desigual e injusto – e uma postura nitidamente de direita, em que o bandido deveria ser caçado e punido por suas escolhas individuais.

Visões   emblemáticas   desses  extremos  são  os  polêmicos  lemas “Seja marginal, seja herói” – cunhado pelo artista plástico Hélio Oiticica, em homenagem ao traficante e assassino Cara de Cavalo – e “Bandido bom é bandido morto”, criado pelo delegado e ex-deputado carioca Sivuca.

Atualmente há, na medida do possível, mais equilíbrio no debate. Parte-se do ponto e reconhece-se que segurança pública é um tema complexo, envolve decisões políticas, mas também técnicas. Requer um amplo conhecimento, aplicação de estatística e mapeamento das regiões e pontos mais violentos. Ou seja: mais inteligência e menos balas... O que não significa ser condescendente ou compactuar com a criminalidade.

Há, porém, momentos em que a sensatez é ameaçada. A questão da redução da maioridade penal, por exemplo, é sempre lembrada e dominada pelo clima emocional logo após infrações de grande repercussão cometidos por menores de idade. O corporativismo é outro fator a prejudicar a busca por melhores soluções.

Esse risco, em particular, está a rondar a proposta do governo federal que será encaminhada ao Congresso. Um de seus principais pontos tem a ver com uma inovação institucional. O papel das guardas municipais seria redefinido. Elas ganhariam um pedaço no poder de polícia, hoje exclusivo das PMs e da Polícia Civil, que tendem a resistir às mudanças.

Atualmente, as GMs estão restritas a 20% dos 5.585 municípios do país, somando um  efetivo  de  cerca  de  70  mil  componentes,  concentrados  nas  grandes capitais: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Fortaleza e Curitiba. Suas atribuições, constitucionalmente, dizem respeito à proteção do patrimônio público e da ordem urbana, sendo uma linha auxiliar e preventiva no combate ao crime. E só isso é muito pouco.

Com o devido treinamento, as guardas municipais poderiam representar uma nova polícia, menos corrupta, mais comunitária, e sem a pecha militarista da PM, que tanto assusta muita gente e que foi herdada dos tempos dos chamados “anos de chumbo”. Os métodos e a cultura da polícia precisam ser passados a limpo. Urgentemente.

Mas não sejamos ingênuos demais: que esse pacote a ser enviado ao Congresso não seja mais um “engana trouxa” às vésperas de eleições. Já estamos calejados, para não dizer cansados, de assistir durante as campanhas os surrados discursos de que as prioridades serão Saúde, Educação e Segurança.

Em toda eleição o discurso é o mesmo. E a nossa Educação continua uma vergonha, nossa Saúde péssima e a Segurança não merece comentários. Em breve, haverá distribuição de viaturas, promessas de aumento de efetivo, até passar o pleito. Que esse engodo, pelo menos, não continue.

 

 

 

   

 

 

 

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AFANASIO JAZADJI - © 2008 - Todos os direitos reservados