Grampo contra o terrorismo

 

O tratamento ao terrorismo e a autorização para que a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) possa utilizar o grampo telefônico para monitorar eventuais ameaças ao país se transformaram nos dois principais impasses no debate que vem sendo travado dentro do governo para substituir a Lei de Segurança Nacional e criar a nova política de inteligência.

O tema opõe o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Jorge Felix, este amplamente favorável a uma nova lei que permita o uso do grampo em suspeitas de terrorismo e proteção a informações estratégicas.

O relatório da comissão interministerial que se debruça há meses sobre os dois temas deverá ser entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o esboço para substituir a atual Lei de Segurança Nacional (LSN).

Herança do período autoritário, a LSN vai receber uma nova denominação, Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito e Cidadania, que trará uma descrição mais precisa sobre o terrorismo. Pela legislação atual, embora modificada em 1983, a definição é tão genérica que pode considerar terrorismo qualquer ato político contra o governo.

Nossa Lei de Segurança ainda segue a lógica dos tempos da guerra fria. O novo projeto deverá abrigar mais os conceitos internacionais da era Barack Obama na presidência dos Estados Unidos, como o  fechamento  da  prisão  de  Guantánamo,  do que a exacerbada repressão autorizada por George W. Bush e que suprimiram direitos individuais depois dos atentados de 11 de setembro de 2001.

A lei brasileira terá como eixos principais os direitos individuais e a liberdade de imprensa como valor fundamental da democracia. Se depender do ministro Genro, a nova legislação será a mais branda possível e só faria uma previsão de enquadramento para os casos em que se descubra no Brasil grupos ocupados com o financiamento do terrorismo internacional.

Segundo fonte do ministério, Tarso Genro acha que uma legislação dura como a americana poderia atrair retaliações, uma vez que o Brasil é conhecido pelo pacifismo e a extrema hospitalidade com que recebe as colônias de imigrantes.

Em recente debate na Câmara dos Deputados, o general Felix afirmou que na hipótese de um terrorista internacional passar pelo país e não cometer nenhum crime, as autoridades não têm o que fazer. Ele acha que o Brasil só correria riscos se conquistar uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas).

O general Felix defende um novo papel à Abin, com o uso do grampo telefônico e das demais ferramentas tecnológicas, para fazer frente ao terrorismo e proteger informações estratégicas em pesquisas sobre o agronegócio. Se depender do general, caso se descubra uma ameaça real, a Abin resolveria, mas a manteria em segredo.  Negar  a   ocorrência,  segundo  ele,  é  uma  estratégia  de  inteligência  e  de proteção ao Estado.

No Ministério da Justiça, a posição é semelhante: nenhuma autoridade envolvida nos debates concordará em mexer na Constituição para autorizar o grampo, que é um recurso da investigação criminal. Como uma emenda resvalaria com uma cláusula pétrea, a alternativa do GSI seria redefinir o papel da Abin, dando à agência um papel de investigação. O choque, então, seria com a Polícia Federal.

Para o deputado federal Laerte Bessa (PMDB-DF), “A Abin produz informe e quem produz informe não precisa fazer grampo”. Já o também deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), que é delegado federal, afirma que “o grampo autorizado pela Justiça é atribuição exclusiva da polícia e estender-se esse papel a uma agência criaria um sério risco de se perder o controle e descambar para a espionagem”.

O tema é complexo e atual, mesmo porque há uma escalada onde os terroristas primeiro usam o Brasil como rota, depois como esconderijo, mais tarde como ponto de cooptação e, na última fase detectada pelas investigações, para coordenar atos em outros países. O problema, portanto, existe e não se pode encará-lo  apenas e tão-somente como um caso ideológico, mas de verdadeira segurança nacional e para a proteção da vida e patrimônio de todos os brasileiros, zelando em primeiro lugar pelo seu bem-estar. 

   

 

 

 

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AFANASIO JAZADJI - © 2008 - Todos os direitos reservados