Nossa Justiça tardia

 

A morosidade do Judiciário retorna ao debate quando se analisa a pesquisa divulgada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) sobre as condições de trabalho dos juízes. Na avaliação dos magistrados de primeira instância, cerca de 85% das varas judiciais estão sobrecarregadas com mais de mil processos em tramitação.

Em apenas 15% das unidades tramitam menos de mil processos – número considerado “aceitável”. A dotação orçamentária das varas é também motivo de queixa: 69% dos 1.228 juízes consultados no levantamento consideram-na insuficiente. São dados alarmantes que embutem um pedido de socorro.

De acordo com o levantamento, nas regiões Sul e Sudeste a situação é ainda mais grave, pois em mais de 70% das varas há um número superior a 2.500 processos à espera de julgamento. O excesso de processos associado à falta de estrutura física das varas são apontados pela AMB como as principais causas da lentidão na Justiça.

O levantamento sugere que, para atender as demandas que chegam à Justiça seria preciso dobrar o corpo técnico das varas judiciais. Além do número insuficiente de funcionários, a qualificação dos mesmos também deixa a desejar. Apenas 18% dos juízes entrevistados acreditam que a quantidade disponível de servidores seja ótima ou boa, enquanto 47% julgam-na ruim ou péssima.

Na opinião dos magistrados, o  número  médio  desejado  de  técnicos  em cada unidade judicial é de 5,7 – bem abaixo dos 3,6 existentes hoje. As vagas para analista e oficiais de justiça deveriam dobrar. Quanto às verbas, há quase um consenso: 99% dos entrevistados disseram desconhecer o percentual do orçamento do tribunal que é repassado para sua unidade de trabalho.

Com razão, os juízes reclamam da falta de transparência na discussão da aplicação desses recursos – e denunciam o desperdício com cargos comissionados e o uso de carros oficiais.

Em plena era da informática, a tecnologia da informação passa longe da maioria das unidades judiciais brasileiras. O velho carimbo ainda é usado por quase metade dos juízes, uma vez que em 89% das varas não há formulários eletrônicos nem sistema de emissões de peças judiciais e cartoriais.

Segundo ainda a AMB, a situação em alguns locais é tão crítica que muitos magistrados aplicam penas alternativas, como a prestação de serviços comunitários, a profissionais pedreiros, por exemplo, ou a doação de cartuchos de impressoras – uma maneira extrema de tentar contornar a precariedade infraestrutural.

Aos olhos do cidadão comum, contudo, o diagnóstico apresentado pela pesquisa parece omitir outro fator – tão ou mais relevante quanto os citados – que atravanca o Judiciário, tirando-lhe a tão almejada celeridade e, até mesmo, parcela de credibilidade. A Justiça é lenta porque está travada por códigos antiquados. O anacronismo dos códigos de processo Civil e Penal são patentes.

O excesso de ritos e procedimentos favorece a chicana e o infrator. Se a lei é ruim, mude-se a lei. Se a lei é ultrapassada, que seja adaptada, atualizada. Mas isso não é trabalho para os juízes: cabe ao Congresso dar ao país as leis que vão destravar seu funcionamento. Daí a importância de uma verdadeira reforma judiciária – que, infelizmente, descansa distante da agenda do Legislativo...

O que não se pode admitir é a enxurrada de processos que se arrastam durante anos pelas mais diferentes instâncias judiciárias, alguns por 10, 15 e até mais de 20 anos, sem que suas excelências se manifestem. De meros processos civis, como acidentes de trânsito simples a corriqueiras reclamações trabalhistas.

É vergonhoso uma pessoa depender da Justiça por anos e anos a fio e não ter os seus direitos reconhecidos. Recursos procrastinatórios também emperram a Justiça. Em muitos casos, juízes poderiam punir maus advogados até, mas por covardia profissional e comodismo pessoal, deixam as coisas correrem do jeito que estão. Essa é a nossa Justiça...

 

 

 

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AFANASIO JAZADJI - © 2008 - Todos os direitos reservados