Algemas fazem muita falta

 

 Depois de ouvir a leitura da sentença que o condenou a 46 anos de prisão, por homicídio, uma tentativa de morte e um estupro, o réu Fabiano dos Santos Braga voou para cima de um segurança do Tribunal do Júri da Comarca de Belford Roxo, no Rio de Janeiro, na tentativa de desarmá-lo e atacar a juíza, em 28 de maio.

Já na 1ª Vara Criminal de Campos, também no Rio, no dia 9 de junho, durante seu interrogatório, outro réu correu em direção ao magistrado para acertá-lo na cabeça com o microfone. Além da semelhança na maneira de agir, os dois tinham em comum o fato de não estarem com as mãos algemadas.

A possibilidade dessas ocorrências acontecerem e se repetirem Brasil afora eu já escrevera neste espaço em agosto do ano passado, tão logo o Supremo Tribunal Federal (STF), em outra decisão melancólica, proibiu o uso de algemas em operações policiais e em julgamentos. Desde então, cenas contra autoridades judiciárias têm-se repetido em tribunais, principalmente do interior.

A coordenadora criminal do Ministério Público do Rio, a promotora Mônica Martino Pinheiro Marques, encaminhou semana passada ao procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, um ofício relatando alguns casos, pedindo que ele interceda junto à Procuradoria da República visando modificar a lamentável súmula do STF:

-No sistema penal americano, onde os direitos humanos são colocados num verdadeiro pedestal, quando alguém é acusado da prática de um crime e é levado aos tribunais usa o chamado “tribelts”, algemas nos pés, nas mãos e  na  cintura,  sem que isso seja considerado desrespeito à pessoa humana. Não podemos ficar vulneráveis nos tribunais.

Para o procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, a súmula do STF é uma recomendação, mas não é vinculativa:

-Temos que respeitá-la, pois a súmula torna os atos processuais nulos, se o uso das algemas não for justificado pelo juiz. O objetivo é evitar abusos. O que vinha acontecendo é que, muitas vezes, a pessoa era acusada de um crime financeiro ou simplesmente não oferecia perigo, e era algemado. Há outras situações em que é notória a necessidade de imobilizá-lo – diz o procurador.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Zveiter, recomenda que, no momento da leitura da sentença, o réu seja algemado, uma vez que não influirá mais na decisão do júri, que já deu seu veredicto. Segundo Zveiter, cabe ao magistrado avaliar a periculosidade do réu e mandar algemá-lo, se for necessário:

-Toda vez que o juiz entender a necessidade de se algemar deve fazê-lo e justificar. O magistrado deve usar o bom senso. Se, numa hipótese, o facínora Elias Maluco (aquele que matou queimado depois de esquartejar o corpo do jornalista Tim Lopes, no Rio) estiver no Tribunal do Júri para receber uma sentença de 50 anos de cadeia, a possibilidade de ele reagir não é remota.

O promotor da 1ª Vara de  Campos,  Felipe Morais, que  assistiu à  fúria  de um réu, contou que, para aumentar a segurança no recinto, em alguns casos, vale até pôr PMs desarmados ao lado dos acusados.

Vale lembrar que o debate sobre a restrição ao uso de algemas surgiu durante um julgamento em que o STF determinou a libertação de um pedreiro condenado a 13 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado. Ele alegou ter sido vítima de constrangimento ilegal ao ser julgado de algemas, o que teria influenciado a decisão do júri popular.

Por conta disso, os sensíveis ministros da mais alta corte judiciária do Brasil decidiram editar a súmula criando regras mais rígidas, estabelecendo que os presos só podem ter as mãos imobilizadas em casos excepcionais, que incluam ameaças concretas à segurança alheia.

Bola por mim cantada aqui e não demorou a ocorrer. Sou algum bidú, sensitivo, adivinhão? Nada disso! Que o bom senso volte a habitar as iluminadas cabeças dos nossos jurisconsultos de Brasília e faça com que eles se preocupem com assuntos mais nobres, deixando de perder tempo com besteiras...

 

 

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AFANASIO JAZADJI - © 2008 - Todos os direitos reservados